17/03/2017 às 08h56min - Atualizada em 17/03/2017 às 08h56min

Falta mobilização

A discussão sobre a reforma da Previdência Social chegou a Três Passos. O auditório da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) esteve literalmente lotado na noite de terça-feira, 14 de março. O público acompanhou atentamente à palestra do mestre em Direito, Edmilso Michelon, que abordou o avanço histórico da seguridade social e os reflexos trabalhistas com as alterações propostas pelo governo federal.
O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subeção de Três Passos, sindicatos integrantes da Casa da Cidadania Erton Lampert e Curso de Direito da Unijuí, oportunizou à comunidade local um espaço propício para conhecer o projeto defendido pela administração de Michel Temer (PMDB). A discussão foi bastante expressiva e contou com participantes de diversas idades, profissões e classes sociais, demonstrando a importância do debate em nível nacional.
Um dos pontos abordados durante a palestra, contando com várias manifestações do público, disse respeito à baixa adesão dos movimentos sociais nessa luta. Diferentemente dos atos de protesto ocorridos, principalmente, em 2013, quando a discussão sobre os 20 centavos da passagem de ônibus levou cidadãos de todos os estados às ruas com inúmeras reivindicações, hoje, a mobilização popular é significativamente reduzida ou, em determinados locais, até mesmo inexistente.
Tentei encontrar motivos que fizeram com que a sociedade voltasse a adormecer – em referência às frases de efeitos utilizadas em 2013, quando o gigante (o povo) teria acordado e exercido o seu poder de cidadania. Entre os pontos passíveis de abordagem, elenco um que – acredito – demonstre com bastante proximidade as razões da falta de manifestações nas ruas, como ocorreu outrora. E a consequência é, basicamente, político-governamental.
Geralmente, os gestores públicos, ou os representantes no caso do Legislativo, se firmam no apoio popular para desenvolver as suas ações. Embora, por vezes, seja necessário sacrificar alguns votos, na maioria das situações, o governo tende a se alinhar aos anseios do povo, pois, do contrário, as próximas eleições demonstrarão o descontentamento. Ou não! As eleições são imprevisíveis. Mas, em suma, a popularidade da administração é considerada na tomada das decisões.
Todavia, no caso de Michel Temer, isso não parece ocorrer. O presidente da República tem demonstrado pouco se importar com a popularidade. Ele quer reformar. Ele quer mudar. A costumeira ideia de conquistar apoio eleitoral não está, aparentemente, nos planos do atual chefe do Executivo. Isso leva a sociedade a não se mobilizar, pois, em tese, não surtiria o efeito desejado. Certo ou não, a certeza é de que o gigante voltou a dormir, infelizmente, deixando de exercer o direito constitucional de soberania popular.
O debate sobre a reforma da Previdência, à vista disso, é necessário, inconteste e imprescindível. A sociedade precisa se atentar para o projeto em análise no Congresso Nacional, pois afetará todos os cidadãos. A ação popular, independentemente do governo instalado, deve existir, pois não há que se falar em Estado democrático se, por via de consequência, não existir o exercício das prerrogativas cívicas, provenientes de uma sociedade atuante e consciente. Sejamos, pois, atuantes e conscientes!
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