O futuro dos pacotes

Os cidadãos do Rio Grande do Sul estão carregando discursos (a)políticos de maneira ferrenha nos últimos meses. A situação em nível nacional e na esfera estadual tem refletido de modo expressivo nos debates diários, inclusive em indivíduos despidos do amor pela política. A crise estrutural, financeira e moral ganhou as conversas de todas as classes sociais e categorias profissionais.
No âmbito federal, o presidente Michel Temer (PMDB) está sendo criticado pela proposta de “congelar” os gastos públicos nos próximos 20 anos. Em verdade, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, em análise no Senado Federal não reduz os gastos de imediato, mas, sim, limita o aumento de custos no futuro, os quais não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior.
Já no cenário estadual, sem condições financeiras de remunerar em dia os servidores, o governador José Ivo Sartori (PMDB) segue o seu dilema de buscar uma solução para o impasse. Entre as medidas anunciadas recentemente, destacam-se a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública e a alteração nas regras do estatuto dos funcionários.
Sem entrar no mérito dos pacotes reestruturantes, que, indubitavelmente, estão gerando discussões acirradas e amedrontando os cidadãos, uma coisa é certa, embora pareça que muitos “gestores” ainda não entenderam: o Estado não se mantém quando as despesas superam as receitas. Não é possível criar dinheiro para sanar as dívidas provenientes da má administração pública. A consequência, infelizmente, afeta o povo.
As medidas, tanto no âmbito federal quanto no estadual, se aprovadas, deverão surtir efeitos significativos. As mudanças, provavelmente, serão negativas para muitos grupos da sociedade. Para dizer se são as melhores ou não, somente conhecendo a realidade e estudando as propostas. Contudo, as alternativas para promover a retomada do crescimento, desafogar o poder público de dívidas e voltar a investir são urgentes.
No Brasil, com uma Constituição Federal garantidora e protecionista individual e socialmente, as pessoas, principalmente a partir do processo de redemocratização, passaram a erguer a bandeira em defesa dos direitos. Justo. Indiscutível. Necessário. Os governos, porém, atendendo às reivindicações e com o objetivo de conquistar os eleitores, por vezes, se esqueceram de administrar a coisa pública.
O ser humano tem direito a ter direitos. O Estado, por meio dos governantes, porém, assumiu compromissos de atender os indivíduos de alguma forma, mas sem planejamento, e agora, com recursos escassos, começa a despertar um debate de afronta, às vezes, a garantias fundamentais, inclusive no tocante ao parcelamento de salários dos servidores, fato comum ultimamente no território gaúcho.
Infelizmente, deixou-se de lado, em certas situações, a gestão para dar lugar e vez a uma política populista. O Estado abriu o seu guarda-chuva para resguardar a todos e, muitas vezes, desaprendeu a dizer não. A consequência disso, aliada a uma cultura hipócrita e imoral de agentes políticos corruptos, é a falência dos entes federados com um colapso nas contas públicas. Qual futuro esperar dos pacotes de Temer e Sartor