15/09/2017 às 09h38min - Atualizada em 15/09/2017 às 09h38min

Estado, mesmo com austeridade, segue sem dinheiro

Mais da metade do governo de José Ivo Sartori (PMDB) já decorreu. Mesmo assim, o discurso de austeridade levantado logo no início do mandato não conseguiu fazer com que as finanças do Estado do Rio Grande do Sul se reerguessem. Isso é perceptível com o parcelamento dos salários dos servidores públicos. A medida, que inicialmente tinha a pretensão de ser esporádica e momentânea, parece ter se tornado corriqueira.
No fim de agosto, apenas R$ 350,00 foram depositados nas contas dos servidores vinculados ao Poder Executivo Gaúcho. Trata-se de uma atitude, em que pese a alegação de dificuldade e impossibilidade financeira, que contraria violentamente a Constituição Federal de 1988. A dignidade da pessoa humana e a justa remuneração pelo serviço prestado são amplamente constrangidas pelo parcelamento salarial.
O compromisso do Estado em suprir as demandas básicas envolve, também, o pagamento de seu pessoal, ou seja, daqueles que diariamente executam as atividades para que as funções essenciais do poder público sejam mantidas em benefício do povo. A consequência lógica e jurídica disso seria a contrapartida de um salário condizente. No entanto, em território gaúcho, dada, em tese, a falta de recursos financeiros, isso deixa de ser concretizado.
Vale mencionar, ademais, que, embora na esfera federal o grande debate da falta de investimentos é tomado pela corrupção desenfreada que atingiu o Executivo e o Legislativo, no Rio Grande do Sul, por ora, não há qualquer indício, ao menos publicizado, que possa levar a crer a existência de um grupo fazendo uso de recursos públicos para fins particulares. Não há, pois, suspeita de corrupção – pelo menos, nem próxima dos moldes federais.
Há, diante disso, somente uma alternativa para a falta de dinheiro nos cofres públicos: má gestão. Como sempre, a culpa é colocada nos governos anteriores, que, em regra, por descuido e despreparo, gastaram desmedidamente. Por outro lado, os opositores pautam seus discursos na falta de estratégia administrativa para promover o acréscimo da receita pública. Independentemente disso, a falta de gestão pública eficiente é ponto indiscutível.
Todavia, apesar dessa discussão e de mais de dois anos após o início da administração peemedebista, o governo gaúcho não encontrou a solução para o dilema das contas públicas. Quem sofre com isso é, por óbvio, os servidores e o povo, uma vez que desmotiva o funcionário, visto a falta de remuneração e reconhecimento, e reduz os investimentos nas áreas às quais o Estado tem função primordial, como saúde, educação e segurança.
Em 2018, porém, as eleições gerais serão realizadas. Os bons e falaciosos discursos estarão de volta, em breve, e será possível, mais uma vez, assistir à mesma novela. Enquanto isso, portanto, ser saída, os servidores gaúchos vivem à mercê, mensalmente, do parcelamento de seus salários, que, cada vez, parece ser mais drástico e contrário à dignidade humana, embora esta seja corolário do Estado Democrático de Direito.
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