18/08/2017 às 09h50min - Atualizada em 18/08/2017 às 09h50min

Contra corrupção e impunidade

“A Operação da Lava Jato vai se encerrar em algum momento, mas o enfrentamento da corrupção tem que ocorrer no dia a dia”, afirmou o juiz federal Sergio Moro, na terça-feira, 15 de agosto. A união de esforços entre sociedade civil e a classe política é essencial para a luta contra os desmandos praticados contra o erário público e a impunidade daqueles que detêm o poder econômico e eleitoral.
Além disso, o magistrado, em relação à sua atuação ferrenha contra parcela – corrupta - dos políticos, declarou que um juiz não deve se preocupar com as consequências políticas de suas decisões, mas, sim, considerar aquilo que se encontra nos autos do processo. Trata-se, em verdade, daquilo que se prega de imparcialidade, o que pressupõe um julgamento coerente e linear com o feito judicial.
Mensalão aplicou a igualdade
Há alguns anos, os escândalos de corrupção eram direcionados ao chamado Mensalão. Hoje, percebe-se que esse conglomerado de acontecimentos, já julgados pelo Supremo Tribunal Federal, fica muito aquém do que até o momento se apurou com a Operação Lava Jato. Todavia, independentemente de valor pecuniário devidamente investigado, uma coisa é certa: a corrupção precisa ser combatida seja quem for o seu protagonista.
Nesse sentido, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, afirmou, na terça-feira, 15 de agosto, que a Ação Penal 470, que diz respeito ao Mensalão, representou um divisor de águas no Brasil frente ao princípio da igualdade, pois, “até então, malfeitores de colarinho branco não experimentavam esse princípio”, fazendo alusão à inércia do Estado, por vezes, de não investigar, denunciar e condenar os poderosos.
Cumprimento da pena antes do trânsito em julgado
Uma decisão de 2016, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determinou que os réus condenados em segunda instância já podem cumprir as suas penas. Assim, embora a sentença/acórdão judicial ainda seja recorrível, isto é, não tenha havido o trânsito em julgado, os denunciados já podem ser segregados. O referido pronunciamento do STF causou inúmeras críticas, principalmente sob a alegação de conflito com o princípio da presunção de inocência.
Recentemente, sobre esse assunto, o juiz federal Sergio Moro mencionou: “Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. Eu diria que essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo”. Há, contudo, críticas a isso. Aliás, muitas críticas.
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