23/06/2017 às 09h43min - Atualizada em 23/06/2017 às 09h43min
Uma política qualquer
Um Estado fundado em um sistema republicano e democrático, com bases essencialmente frágeis, tem no setor político um dos principais elementos para o progresso. A ação política é o instrumento assegurado pelo próprio meio para possibilitar o avanço das demandas sociais e suas soluções. A atuação ineficiente ou o desvio de finalidade, todavia, comprometem a governança pública.
Em 2016, nos meses que antecederam o afastamento definitivo da então presidente Dilma Rousseff (PT), por impeachment, um dos assuntos em discussão era a falta de governabilidade da chefe do Executivo. Ela detinha o poder enquanto líder do Palácio do Planalto, mas, em contrapartida, havia perdido a força necessária junto ao Congresso Nacional. Logo, a sua gestão tornou-se insustentável.
A solução, tanto política quanto juridicamente prevista na Constituição Federal de 1988, foi a retirada da presidência das mãos da petista e a entrega do comando nacional ao então vice-presidente, hoje chefe do Executivo, Michel Temer (PMDB). Pretendia-se, talvez utopicamente, devolver ao Brasil um poder mais consolidado e apoiado pelos parlamentares federais. Ledo engano, porém.
Atualmente, em decorrência das constantes notícias veiculadas pelos meios de comunicação, o seleto grupo da base aliada do governo Temer desabona a boa conduta política constantemente. Os envolvidos nos escândalos investigados pela Operação Lava Jato, que veio, sim, com o objetivo de desmascarar aqueles que têm no poder público a sua fonte de riqueza, cada vez mais se mostram presentes na esfera da pretensa governabilidade.
A saída de Dilma Rousseff não trouxe ao País um poder de governabilidade necessário para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Pelo contrário, estabeleceu em território nacional, por meio das divulgações recentes da Polícia Federal, um aparato estrategicamente organizado com vista a atender benefícios pessoais, sem partido, sem cor, sem ideologia. Uma política egoísta.
Ora, se um gestor público, enquanto titular do Poder Executivo, necessita de apoio dos integrantes do Poder Legislativo para obter condições mínimas de governabilidade, por via de consequência, os parlamentares precisam da legitimidade outorgada pelo povo para ter viabilidade de representação. Se um governo ou um parlamento não atende aos anseios populares, ele é, em tese, insustentável.
Verifica-se, portanto, que não há mais condições de governabilidade no Palácio do Planalto. De outra banda, mostra-se evidente que o Congresso Nacional já não mais representa os interesses do povo. O poder outorgado por eleições periódicas e democráticas não se apresenta cívica e moralmente legítimo. Logo, se a atuação pública deveria ser norteada para o bem comum, de que política se está falando, hoje, no Brasil? Uma política sem governo, nem representação?!