29/10/2020 às 10h13min - Atualizada em 29/10/2020 às 10h13min
Edson Fachin vota para o fim das revistas intimas nos presídios
Estagiária Daiana Fernanda Hilgemann
Nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, votou para considerar ilegal as revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Para justificar seu voto o ministro cita que que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade. Uma forma segura a todos seria adotar procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas. E ainda inclui que os materiais que são encontrados dentro dos presídios a partir de revistas não poderá ser usado para condenar criminosos por tráfico de drogas.
Fachin ficou como relator do caso, de um julgamento que foi suspenso e deve ser retomado no dia de hoje (29). Onde os outros nove ministros devem votar sobre a situação que esta indefinida. O caso que deu inicio a votação por Fachin, foi o de uma mulher condenada na primeira instância por tráfico após ser flagrada tentando entrar em um presídio com 96 gramas de maconha em seu corpo. Quando passou a segunda instância ela foi absolvida, por ser entendido que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
