TSE absolve Bolsonaro em três processos por irregularidades nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira, três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. No terceiro processo, as coligações do PT e PSol questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não caracterizou abuso de poder político. O TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações sobre lives realizadas durante as eleições.

O segundo processo julgado tratou de uma live transmitida em 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados pelo ex-presidente. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta de Bolsonaro não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores. Contudo, não houve consenso, e a discussão vai ser retomada na sessão de quinta-feira.

Em junho, a Corte Eleitoral condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, absolvido nessa ação por não ter participado do encontro, voltou a ser inocentado nos julgamentos de hoje.

Defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa. Sobre a realização das lives, o advogado afirmou não ter sido usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.