Aprovado na sessão ordinária realizada ontem, 12 de agosto, o projeto que institui o Programa Vereador Mirim que busca envolver os alunos da rede municipal de ensino (do 2º ao 9º ano e alunos da educação especial) através da divulgação nas Escolas sobre a importância do mesmo, o qual se efetivará através de concurso, tendo como culminância a atuação dos vencedores como Vereadores em uma simulação de sessão plenária, trazendo reivindicações da comunidade, bem como elegendo o Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Mesa Diretora, com o acompanhamento dos Vereadores Titulares da Câmara.
As sessões plenárias acontecerão durante a Semana da Criança, no mês de outubro, quando ficará criado um dia especial, dedicado ao olhar jovem sobre o cotidiano da Câmara Municipal, a exemplo do projeto “Prefeito Mirim” já existente no Executivo Municipal.
Os cargos de “Vereadores Mirins” ficarão sob responsabilidade dos melhores colocados na prova de seleção, os quais tomarão posse e desempenharão suas funções durante uma simulação de sessão plenária, conhecendo o trabalho do Legislativo.
Para o presidente da Câmara Vinicius Araújo, autor do projeto, é de extrema importância o envolvimento destes jovens, pois, muito antes de atingirem a idade legal para exercer seu direito de votar e ser votado, já exercitam a cidadania. Aprendem na prática como funciona a Câmara Municipal, vivenciam como se desenvolvem as relações entre o poder público e a comunidade e podem avaliar o papel do vereador e sua importância para a comunidade.
Também foram aprovados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI Nº 44/19 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a alienação de um terreno com a área de 212m² localizado na área industrial. Será realizada uma licitação para industrias que tiverem interesse de se instalarem no local.
PROJETO DE LEI Nº 055/2019 - Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet e/ou zero em feiras e festividades do município como por exemplo a Feicap.
PROJETO DE LEI Nº 060/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) facilitador de artes maciais.
PROJETO DE LEI Nº 64/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária de 40 horas semanais e padrão 2 de vencimento, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, mais especificamente no Cadastro Único.
Em segundo turno de votação foi aprovada a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/19 - que visa a incluir uma exceção junto às atribuições que competem privativamente ao Município, no sentido de que a instalação das placas indicativas de ruas de loteamentos novos sejam de responsabilidade dos respectivos proprietários, e não mais da Administração Municipal.
Usaram o espaço da tribuna os vereadores: Jair Locatelli, Arlei Tomazoni, Flávio Habitzreiter Edivan Baron e Rosani do Nascimento
Confira o discurso na íntegra AQUI
INDICAÇÃO:
Sugerindo à Administração Pública Municipal a construção de um campo de futebol e de uma praça no Loteamento Pró-Morar, Distrito de Padre Gonzales, para a prática esportiva e lazer, especialmente das crianças.
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