Acontece hoje, segunda-feira, dia 12 de março, a partir das 19h a sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, sob a presidência da Vereadora Maria Helena Krummenauer.
Ocupando o espaço da Tribuna Popular , estarão presentes o Secretário de Educação, Valdemar Bonato, a Secretária de Obras, Janete Bourscheide, a Procuradora Municipal, Geciana Sefrin para falarem sobre a reativação da obra do complexo educacional do Bairro Frei Olímpio.
Três projetos de lei deram entrada na Câmara e serão lidos na sessão de hoje:
Projeto de Lei 15/18 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 15 (quinze) professores.
Projeto de Lei 16/18 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.326, de 20 de fevereiro de 2018, a qual autorizou a contratação emergencial de 02 (dois) profissionais auxiliares de farmácia para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde. Erroneamente, no corpo da Lei, especificamente no art. 1º, § 2º, constou que a carga horária está de “8 (oito) horas semanais ao invés 40(quarenta horas), como pretendido.
Projeto de Lei 17/18 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo proceder na alteração parcial de anexos da Lei Municipal nº 5.302, de 28 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2018, referente a adequação sobre a execução das emendas impositivas individuais.
Estão em pauta para serem votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei 8/18 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos – RS, referente as pensões por morte. Adequação do Regime Próprio do Município, às regras do Regime Geral de Previdência Social, considerando as recentes normativas que modificaram profundamente as normas relativas, sobretudo, ao tempo de percepção da pensão por morte, em razão da idade dos dependentes.
Projeto de Lei12/18, que altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010, aumentando mais 17 vagas do cargo de merendeira junto ao Plano de Cargos da Prefeitura Municipal.
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão pelo Facebook da Câmara Municipal de Vereadores !
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Cristiane Raquel Bertaluci
Câmara Municipal de Três Passos - RS
Telefone: 55 35221210
Site: www.trespassos.rs.leg.br
