No dia 21 de agosto de 2017, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal da Câmara de Vereadores de Três Passos
O suplente de vereador João Boll prestou compromisso de posse a assumiu no lugar do titular Vinicius de Araújo, da Bancada do PCdoB, que pediu licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 23 dias.
O projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 4.260,00, para a compra de máquinas de lavar roupa a serem usadas nas Unidades de Saúde, deu entrada na Câmara de Vereadores e foi lido na sessão. Este projeto foi baixado para as Comissões Permanentes, para ser analisado pelos vereadores, e poderá ser votado na próxima sessão.
Três projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:
- PROJETO DE LEI Nº 45/17 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Três Passos, objetivando atualizar a legislação e a compilação do assunto, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.
- PROJETO DE LEI Nº 46/17 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alienação onerosa dos bens móveis considerados inservíveis, obsoletos ou antieconômicos para o uso do Município e que possuam algum valor comercial, bem como de bens imóveis que ingressaram ao patrimônio do Município através de dação em pagamento
- PROJETO DE LEI Nº 48/17 - O projeto de lei que autoriza o recebimento, em doação, de uma área de 943,90m², de propriedade de Adriana Beckel, Fabiana Beckel e Ana Beckel, para prolongamento da Rua José Alfredo Schardong.
Convite: A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural, convida todos os interessados para participarem de audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira, 24 de agosto de 2017, às 17h30min, para discussão do projeto de lei referente à lei de diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2018. Participe você também desta importante audiência pública e acompanhe a explicação da Secretária Municipal de Finanças Mara Both sobre as metas e objetivos do planejamento orçamentário para 2018, da Administração Pública Municipal.
