Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade para matricular ou transferir filhos em escolas estaduais do RS

Foto: Joel Vargas/Agência ALRS

Com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL146/2019), de autoria do deputado Airton Lima (Podemos), que dá prioridade para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam matricular ou transferir os filhos ou crianças e adolescentes sob a guarda delas nas escolas estaduais no Rio Grande do Sul. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo governador Ranolfo Vieira Junior.

Conforme o texto, para garantir o direito de preferência previsto na proposição, a mulher deve apresentar cópia do boletim de ocorrência (BO) constando a descrição dos fatos e a intenção de representar judicialmente contra o suposto agressor ou cópia da decisão judicial que concedeu medida preventiva.

Como justificativa para a matéria, o deputado Airton Lima citou um levantamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) apontando que, em 2017, a Corte, com mais de 66 mil processos, era a segunda do país em número de novos casos de violência doméstica contra as mulheres.


Agência ALRS