No mês em que se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, a deputada estadual Zilá Breitenbach festeja o avanço de sua lei que altera a legislação da Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, incluindo o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho.
O texto chegou agora na Comissão de Segurança e Serviços Públicos aguardando distribuição para receber novo parecer. Até o momento do PL 305/2019 já obteve pareceres favoráveis aprovados por unanimidade nas comissões de: Constituição e Justiça; e Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo Zilá, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência no RS, e autora da legislação estadual que institui o 07 de agosto como Dia estadual da Lei Maria da Penha, a matéria propõe o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho, independentemente da dependência econômica do agressor. “A geração de renda para a vítima através da empregabilidade é uma das formas de torná-la afetiva e economicamente independente do agressor, assim como de prevenir a reincidência da violência doméstica”, explica a deputada.
Conforme Zilá, após passar pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o texto deve ser votado em plenário.
