Nesta terça-feira (15/06) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 305/2019, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, que altera a legislação da Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, incluindo o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho.
Segundo Zilá, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência no RS, a matéria propõe o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho, ação esta que será desenvolvida quando nos atendimentos houver a constatação de condições de empregabilidade imediata ou futura da vítima, independentemente da dependência econômica do agressor.
“A Política de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência prevê o apoio psicossocial entre as ações integradas e simultâneas preconizadas na Lei nº 14.352, que a institui, e que esse apoio será mais efetivo se houver perspectiva e consciência da mulher vítima de sair do círculo de violência por suas próprias forças, sendo a situação de empregabilidade e geração de renda da vítima uma das formas de torná-la afetiva e economicamente independente do agressor, assim como de prevenção à violência doméstica e reincidência”, explica a deputada.
A autora da proposição ainda deixa claro, que a possibilidade de empregabilidade e geração de renda da mulher agredida não se apresentará viável a todas as vítimas que acorrem aos órgãos de segurança e de saúde referências no atendimento à mulher, pela sua idade já avançada, gravidez ou necessidade de cuidados a filhos pequenos. Mas, a investigação das condições de empregabilidade, através de questionários expeditos nas Delegacias Especializadas da Mulher ou órgãos correlatos para justificar a ação de encaminhamento ao sistema SINE/FGTAS.
“Queremos que as mulheres vítimas de violência tenham oportunidades de trabalho que lhes deem dignidade e confiança, e assim não dependam de seus companheiros ou familiares, financeiramente, não precisando se submeter a humilhações e aguentar qualquer tipo de violência”, enfatiza Zilá.
