O governador Eduardo Leite (PSDB) publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto que inclui as aulas presenciais entre as atividades que podem ser flexibilizadas no modelo de cogestão do Distanciamento Controlado. Com a manobra, o Palácio Piratini pretende viabilizar a reabertura das escolas nas cidades gaúchas que estão sob a bandeira preta e adotam, em nível municipal, os protocolos do nível anterior.
Na prática, a medida iguala a educação aos serviços considerados não essenciais – como, por exemplo, o comércio de rua, bares e restaurantes – que conseguem manter o funcionamento mesmo nos períodos de restrições mais severas. As turmas inclusas no decreto são as consideradas prioritárias pela administração: Educação Infantil e dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
O Governo também autoriza a realização de plantões para alunos do Ensino Médio Técnico, Ensino Superior e Pós-Graduação. Estágio curricular obrigatório e pesquisas de campo essenciais para a conclusão dos cursos passam a ser viáveis sob o regime de cogestão, assim como as atividades presenciais de cursos profissionalizantes de idiomas, música, esportes, dança, arte e cultura.
Os protocolos de prevenção à Covid-19 serão definidos pelas secretarias estaduais da Saúde e Educação. O Executivo impõe apenas que o distanciamento mínimo entre as classes seja de 1,5 metro, e que os materiais utilizados sejam individuais. Permanecem vedadas as atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico – como é o caso de uma aula de Educação Física.
Novo recurso
Com a publicação do decreto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara a apresentação de novos argumentos para derrubar a decisão liminar que impede a reabertura das escolas nas cidades sob a vigência da bandeira preta. Em nota, o órgão garante que as informações serão repassadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) ainda nesta sexta-feira.
