Após a aprovação da majoração do ICMS por mais um ano no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite admitiu que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado no ano que vem. Com a prorrogação temporária das alíquotas mais elevadas, o Piratini garante cerca de R$ 2,6 bilhões durante os próximos 12 meses.
Em coletiva online, Leite disse que a retomada da discussão sobre o ICMS e outros tributos depende do “momento político e econômico”. Por outro lado, o mandatário também destacou que a ideia é retomar o projeto de reforma previdenciária dos militares, que teve o regime de urgência retirado na sessão plenária desta terça-feira.
O governador ainda destacou que o projeto aprovado hoje na Assembleia vai reduzir a cobrança de impostos para o empresariado. O foco nesse ponto se trata do fim da Difal (diferencial de alíquota), conhecida como “imposto de fronteira”, taxa paga pelas empresas do Rio Grande do Sul em transações realizadas entre si. Com isso, a cobrança passa de 18% para 12%. “O Estado está conseguindo diminuir impostos de forma responsável, em plena pandemia”, frisou o governador. O secretário da Fazenda Marco Aurélio Cardoso destacou que a redução da carga tributária vai ser assegurada a 260 mil empresas optantes do Simples Gaúcho.
Eduardo Leite agradeceu ao apoio dos deputados da base e, principalmente ao apoio dos parlamentares da bancada do PT e PSol. Com a emenda do Partido dos Trabalhadores, diminuindo de três para um ano o prazo de prorrogação da majoração do imposto, o governo obteve os 28 votos necessários para a aprovar o projeto. “Acima das divergências que temos em relação à forma como o governo deve conduzir as ações, a bancada do PT demonstrou uma grande responsabilidade em torno da majoração das alíquotas”, disse.
A emenda elaborada pelos petistas veio atrelada ao comprometimento do governador em enviar emenda ao orçamento estadual a fim de garantir recursos à compra de vacinas contra a Covid-19, caso o Ministério da Saúde deixe de implementar uma campanha nacional de imunização.
Na tarde de hoje, a Assembleia Legislativa aprovou, com 28 votos a favor e 25 contra, o projeto do governo estadual que prorroga a majoração das alíquotas de 30% sobre gasolina, álcool, energia elétrica e telecomunicações.
Antes do texto principal, a Assembleia aprovou, com 30 votos a favor e 24 contra, uma emenda que prevê que os 30% para esses setores só valha até o fim de 2021.
Já a alíquota geral, hoje em 18%, passa para 17,5% no ano que vem, conforme o que já propunha o governo, ao modificar o texto original. Com isso, os patamares originais do imposto – 25%, para os quatro setores acima, e 17% (geral) – devem ser retomados já em 2022.
