Ministério Público Eleitoral investiga abuso de poder e autoridade em Bom Progresso

Prefeito reeleito e seu filho tornam-se réus

O Ministério Público Eleitoral de Três Passos abriu uma investigação judicial eleitoral por abuso de poder político/autoridade, tornando réus do caso o prefeito eleito de Bom Progresso, Armindo David Heinle (Armindão) e seu filho, Jarbas David Heinle.

A investigação tem a finalidade de apurar a regularidade de contratações temporárias, no ano de 2020 no Município de Bom Progresso –, restou evidenciado que o representado, na condição de Prefeito Municipal, abusou do poder político, com o objetivo de obter vantagens nas eleições a serem realizadas no dia 15 de novembro do corrente ano.

De acordo com o apurado, o Município de Bom Progresso, cuja administração é atualmente exercida pelo representado, o qual foi reeleito para o mandato 2021-2024, procedeu ao provimento de diversos servidores contratados por tempo determinado, pelo menos, 97 contratações temporárias do início do ano de 2020 até a presente data.

Constatou-se também que desde o início do ano em transcurso, além das contratações temporárias, foram nomeados 44 cargos comissionados, totalizando, assim 141 contratações, sendo que somente as contratações temporárias representam 42,73% do total de servidores que laboram junto ao Poder Executivo Municipal. Se considerados os cargos comissionados, essa porcentagem sobe para 62%.

Tal situação, por si só, já salta aos olhos, especialmente por se tratar de ano eleitoral, em cujo pleito concorreu o atual administrador do Poder Executivo, sendo de conhecimento público que a nomeação de cargos temporários e comissionados são comumente utilizados como moeda de troca por votos.

Ademais, a problemática enfatiza-se na medida em que se constata a ausência de necessidade dessas contratações. Note-se que, dentre outros, foram contratados, pelo período de 6 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período:
- 10 atendentes de creche/40hs,
- 20 professores Educação Infantil/20hs
- 20 professores Séries Iniciais/20hs
- 10 Operários/40hs
- 08 Vigilantes/40hs
- 08 Motoristas de Veículo Leve/40hs
- 04 Motoristas de Veículo Pesado/40hs
- 04 Operadores de Máquinas e Equipamentos Pesados/40hs
- 02 Operadores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas/40hs
- 05 Agentes Administrativos/40hs
- 05 Auxiliares Administrativos/40hs
- 02 Serventes de Escola /40hs
- 10 Serventes de Escola /20hs

Todos os projetos de Lei se originaram do Poder Executivo do Município de Bom Progresso, tendo a Câmara Municipal aprovado e o Prefeito Municipal sancionado e promulgado as leis, autorizando as contratações. A investigação não corre em segredo de justiça.