Com a certeza da derrota ao projeto que trata da manutenção da majoração do ICMS, o governo retirou a proposta de reforma tributária da pauta do Legislativo. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), solicitou hoje o adiamento da apreciação da pauta para esta quarta-feira e a realização de nova sessão plenária na quinta-feira. Na prática, votações deverão ocorrer somente no dia 17.
O Piratini ainda vai buscar o apoio dos emedebistas. Com oito deputados, o MDB decidiu, em reunião na noite dessa segunda-feira, que o texto não conta com o apoio da bancada. O governo está negociando modificações no projeto a fim de garantir os votos da maior bancada da base.
Entre outros partidos que votam contra, o Progressistas está rachado, assim como o próprio PSDB, partido do governador Eduardo Leite. Quanto à oposição, a bancada do PT vota contra, mas abriu brecha para reavaliar sua posição diante de modificações eventuais à matéria. Também na oposição, representante do PSOL, Luciana Genro, disse que ainda está analisando as medidas e considera votar favoravelmente.
Conforme adiantou ontem a jornalista Mauren Xavier, do Correio do Povo, a bancada do PDT também fechou posição contrária ao projeto. Além disso, os deputados da bancada do Republicanos, Sergio Peres e Fran Somensi, apresentaram proposta de alteração ao texto original.
Entre as propostas, os parlamentares propõem a redução das alíquotas para combustíveis, telecomunicações e energia, hoje fixadas em 30%, para 27,5%. Além disso, destacam a importância da manutenção do atual teto de isenção fiscal prevista no Simples Gaúcho em R$ 360 mil. O governo prevê diminuição para R$ 180 mil.
Principais propostas da reforma:
Alíquotas de ICMS: o texto prevê que a taxa atual, de 30% sobre a gasolina, álcool, energia elétrica não-industrial e comunicação, continue em vigor por mais quatro anos. Hoje, o governo só pode manter a cobrança dessa forma até 31 de dezembro. O Piratini sugere que a alíquota básica fique em 18%, em 2021, e caia para 17%, a partir de 2022.
Isenções do IPVA: hoje, todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação são isentos da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto, entretanto, prevê que esse prazo seja estendido para 30 anos. Os carros elétricos também devem cobrados, em 2022. Já as locadoras de automóveis devem ser obrigadas a emplacar os automóveis no Rio Grande do Sul.
Imposto nas operações internas: o governo propõe a redução da taxa que é paga pelas empresas do Estado nas transações realizadas entre si. Hoje, a cobrança é de 18%. Caso o projeto seja aprovado, o índice passa a 12%. De acordo com o projeto, as empresas cadastradas no Simples Nacional também podem ser beneficiadas a partir do ano que vem.
Imposto sobre “causa mortis”: o ITCD, que também é cobrado sobre a doação de quaisquer bens e direitos, passa a ser passível de desconto em caso de pagamento antecipado. Os itens sobre as áreas de preservação ambiental ficarão isentos do tributo. Enquanto isso, os planos de previdência privada serão incluídos nas cobranças, conforme o PL.
Fim do imposto de fronteira: o texto também prevê a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), conhecido como o imposto de fronteira, para as empresas gaúchas. A taxa continua sendo cobrada sobre os produtos de outros Estados que vieram para o Rio Grande do Sul com alíquotas inferiores, como é o caso dos importados, por exemplo.
FONTE: Correio do Povo
