PROJETO QUE PREVÊ CONCESSÃO DE USO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE SERÁ VOTADO AMANHÃ EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após análise das Comissões Permanentes, que se reuniram hoje, 2 de dezembro, recebeu parecer favorável e irá a votação em sessão extraordinária, amanhã, 3 de dezembro, às 13h30min o *PROJETO DE LEI Nº 54/20* que autoriza o Município de Três Passos a efetuar concessão de uso de bens públicos que mencionam, mediante contrapartida, para a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, pelo prazo de dez anos.
Os bens públicos são duas ambulâncias: uma Fiat Ducato ano 2013 e uma Mercedes Benz Sprinter ano 2018, que serão utilizadas pelo hospital para reativação do Programa Samu/Salvar.
Também foram analisados e receberam pareceres favoráveis o Projeto de Lei56/20, e os Projetos de Leis Legislativas 8 e 9/20 que estão aptos a irem a votação na Sessão Ordinária que acontece no dia 7 de dezembro.
*PROJETO DE LEI Nº 56/20* - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Agricultura, para contabilização de despesas relativas à contratação de pessoas físicas que serão previamente credenciadas, para transporte de águas aos produtores rurais de rebanhos.
*PROJETOS DE LEI LEGISLATIVA Nºs 8/20 e 9/20* - Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena e para pessoa com deficiências em concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 5%, conforme já adotado pela Administração Pública Federal, conforme Decreto nº 9.508, de 2018.
O Projeto de Lei que prevê turno único para os servidores que exercem atividades externas continua em análise nas Comissões, aguardando esclarecimentos por parte do Executivo Municipal quanto a economicidade do turno único.
*PROJETO DE LEI Nº 55/20* - Institui o Turno Único no serviço municipal, das 6h às 12h, a contar do dia 1º de dezembro de 2020 até o dia 28 de fevereiro de 2021.
O turno único será aplicado somente aos setores e servidores que exercem atividades externas, expondo-se a altas temperaturas no período da tarde.
Assim, os servidores que cumprirão o turno único serão: agentes de saúde e de combate a endemias, servidores da Secretaria Municipal de Obras e Viação e de Transportes (Parque de Máquinas, garis e varredores).
