05/11/2020 às 09h37min - Atualizada em 05/11/2020 às 09h37min
Como fica a segurança jurídica das empresas, após derrubada de veto que revogaria a desoneração
Estagiária Daiana Fernanda Hilgemann
O posicionamento dos empresários, com a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento dá maior segurança jurídica às empresas e deve permitir a manutenção de empregos. De uma forma geral, se fosse mantida o veto da desoneração pelos governantes, ficaria muito elevado os custos fiscais das empresas, podendo ser fonte de muitos desempregos, pois as empresas passaram por momentos de baixa com a pandemia.
O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, expressou em seu discurso a necessidade de manter as coisas mais tranquilas, para que os trabalhadores não trabalhem com medo de estarem com seus dias contados, segundo ele, “A base da economia é o emprego. Se não existe emprego, o governo não arrecada, as pessoas não consomem, a cadeia produtiva anda para trás e se cria um problema social”.
Então o veto sendo rejeitado, por 430 votos a 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado. Mantém a decisão de deixar as empresas neste momento difícil, optarem por contribuir para a Previdência Social com base em um percentual que varia de 1,0% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
