O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que pretende votar a Medida Provisória (MP) 936/20 até o final da semana. A medida permite redução da jornada de trabalho e de salários, por até três meses, e também a suspensão do contrato do empregado, por até dois meses. Maia, que defende a prorrogação no prazo de validade da MP, queria votar o texto nessa quarta-feira, mas que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda não entregou o parecer. “Estamos terminando o relatório. A intenção é terminar [a votação] nesta semana, já que o prazo dela está acabando”, lembrou.
O deputado declarou que há urgência na votação da MP 936 para que o Senado possa debater, e o governo decidir se prorroga, ou não. “O que eu defendo é a possibilidade de prorrogação da medida por pelo menos mais dois meses.” Editada no início de abril, a MP permite a redução proporcional da jornada e dos salários dos trabalhadores (em 25%, 50% e 70%), com o percentual de corte pago pelo governo através do seguro-desemprego. No caso da suspensão temporária do contrato de trabalho, o governo paga 70% do seguro-desemprego aos funcionários de grandes empresas, ou 100%, se forem empregados de empresas de pequeno e médio portes.
Entre as alterações promovidas pelo relator Orlando Silva, está a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia, como os de calçados e da construção civil, até dezembro de 2021. O texto atual prevê a desoneração até dezembro de 2020. Silva argumenta que a ampliação vai ajudar a manter empregos no momento pós-pandemia.
Questionado sobre as mudanças, Maia disse que ainda não as conhecia, mas que já previa o surgimento desse tema no texto da MP ou no plenário. “Esses temas vão aparecer no plenário de qualquer forma, seja no texto do relator ou em emendas de plenário. Ninguém deve ficar estressado, preocupado: a votação dessa matéria sempre envolve um enfrentamento de pontos de vistas, de posições de como o setor privado deve funcionar.”
Regularização fundiária
O presidente da Câmara falou também sobre o projeto de lei que trata da regularização fundiária. O texto, que já chegou a entrar na pauta de votação, não chegou a ser analisado por falta de acordo. Maia defendeu um acerto em torno do texto do relator, Marcelo Ramos (PL-AM), e disse esperar que a votação não fique para um momento pós-crise da pandemia do coronavírus.
O projeto, criado para substituir a Medida Provisória (MP) 910/19, determina que as regras para regularização sejam aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais, ocupadas até julho de 2008. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e varia de 5 a 110 hectares.
Segundo Maia, o texto apresentado é “equilibrado”, e qualquer tentativa de modificá-lo para ampliar o tamanho das propriedades pode significar uma sinalização negativa para a imagem do país no exterior. “Se [o projeto] pudesse ser votado, garantiria esse marco legal que preserva o nosso meio ambiente e dá os instrumentos para o governo regularizar, para aqueles [que ocuparam] suas terras até 2008. Isso é bom para o governo e para os pequenos produtores”, afirmou. “Se não tem acordo, não vai a voto. A gente faz esse debate em outro momento”, acrescentou.
