A Audiência Pública para Avaliação e Cumprimento de Metas Fiscais foi realizada ontem (27) às 11h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Três Passos. Na ocasião, o Secretário Municipal de Finanças, Lucas Neckel, apresentou os principais dados a respeito do desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública referente ao 3º quadrimestre de 2019.
Estiveram presentes na Audiência Pública, o presidente da Câmara, Flávio Habitzreiter e os vereadores Ido Rhoden, Marli Franke, e Arlei Tomazoni.
Lucas apresentou que para o Resultado Primário, que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, apurou-se o valor de R$ 3.111.503,70, servindo de amortização da dívida e aumento do Resultado Nominal, sendo ainda um reserva para pagamento de juros de dívida.
Em relação ao Resultado Nominal, que consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período, leva-se em conta a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referência e o saldo da dívida fiscal líquida no final do exercício anterior ao de referência, sendo que, caso o resultado seja positivo = déficit e caso negativo = superávit, apurou-se o valor de R$ 2.109.730,94, indicando que não há dívida e ainda existe dinheiro em caixa.
Quanto à despesa com pessoal, o Poder Executivo alcançou o valor de R$ 33.695.707,84, representando 47,04% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta de 48,60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quantos aos gastos nas áreas da educação e saúde, foram investidos 25,73% e 15,85%, estando acima dos limites mínimos estipulados pela Constituição Federal, que são 25% e 15%.
A meta fixada para o Resultado Primário (capacidade do Município em honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias), no período, foi superada. Além disso, os investimentos em Saúde e Educação encontram-se acima do limite mínimo estabelecido legalmente. Dessa forma, em um aspecto geral as metas fiscais atingiram resultados positivos, atendendo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para o 3º quadrimestre de 2019.
Os números apresentados são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no quadro de publicações oficiais e no Portal da Transparência, no site do município: www.trespassos-rs.com.br.
Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Três Passos/RS
