A reunião das Comissões Permanentes, realizada ontem, 15 de agosto, que debateu o projeto que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções do município de Três Passos, contou com a presença do Prefeito Municipal, Jose Carlos Amaral, da Procuradora do Município, Geciana Sefrim, da Secretária de Administração, Cristiane Müller, dos representantes do Sindicato dos Municipários, José Orlando Schaefer e Luiz Eduardo Silva, representante do Sindicato dos Comerciários, Moacir Zagonel, da Procuradora do Legislativo, Cristiana Kafer, dos vereadores que compõem as comissões permanentes, Willian Heineck, Ido Rhoden, Marli Franke, Arlei Tomazoni, Jair Locatelli e Flávio Habitreiter, do presidente da Câmara , Vinicius Araujo e da vereadora Maria Helena Krumennauer e demais servidores públicos.
O PROJETO DE LEI 62/19 foi protocolado na Câmara no dia 30 de julho, a leitura do mesmo deu-se no dia 05 de agosto, ou seja, primeira sessão ordinária após o período de recesso parlamentar, o qual conforme disposto no regimento, inicia-se no dia 15 de julho com término no dia 31. Após a leitura do projeto em sessão, o mesmo foi encaminhado para deliberação nas Comissões Permanentes, as quais procuraram agendar a reunião, o mais breve possível, em data a qual a maioria das entidades interessadas pudessem comparecer, e os servidores participarem.
O Prefeito Municipal, José Carlos, salientou que o projeto objetiva consolidar as leis municipais referentes ao plano de cargos, desde o ano de 2010, unificar os horários de atendimento nos diversos setores da Administração Pública Municipal (Setor Administrativo, Parque de Máquinas e Postos de Saúde) e padronizar o uso do relógio ponto biométrico.
Ressaltou também a urgência na aprovação deste projeto, especialmente porque cria o cargo de médico, com carga horária semanal de 20 horas, com 6 vagas a serem preenchidas via concurso público, já que houve aposentadorias de profissionais recentemente, bem como não houve interessados em processos seletivos realizados para contratação emergencial.
A Procuradora Geral do Município, Geciana Seffrin, pontuou que haverá o encaminhamento de um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, redefinindo, após estudo, o horário de atendimento nas repartições públicas municipais, podendo ser das 8h às 12h ou das 7h30min às 11h30min, na parte da manhã, ampliando de 37,5 para 40 horas semanais.
O representante da Diretoria do Sindicato dos Municipários, Luiz Eduardo Nunes da Silva, registrou que providenciará em um levantamento junto aos servidores públicos municipais quanto a este projeto, sendo necessário um prazo de 2 a 3 dias para tanto, junto às repartições públicas do Município.
A procuradora do Legislativo, Cristina Kafer, destacou que quanto ao conteúdo do projeto, o mesmo é de conveniência e oportunidade do gestor público, no caso o Prefeito Municipal, que detém do poder de organizar e reorganizar os próprios serviços. Sugeriu alterações quanto a técnica legislativa do projeto, bem como solicitou que as explanações realizadas na reunião, fossem acrescentadas na exposição de motivos da proposição.
O relator da matéria, da Comissão de Constituição e Redação, vereador Willian Heineck, sugeriu que seja feita uma nova reunião das Comissões Permanentes na próxima terça-feira (20), até que seja feito este levantamento do Sindicato dos Municipários, além da análise da mensagem retificativa a qual o executivo se comprometeu em enviar, atendendo as sugestões da orientação jurídica desta Casa.
A posição do vereador Willian Heineck obteve a concordância dos demais membros das Comissões Permanentes.
Se houver a emissão de pareceres favoráveis técnicos nesta reunião, o projeto poderá ser votado em sessão plenária extraordinária, que será convocada a princípio para quinta-feira (22/08).
Confira o projeto na íntegra acessando aqui:encurtador.com.br/hyAEQ
