26/07/2019 às 11h17min - Atualizada em 26/07/2019 às 11h17min

Prefeitura de Três Passos emite nota de esclarecimento referente a dívida do Estado

Com informações Assessoria Prefeitura Municipal de Três Passos
Na manhã desta sexta-feira, 26, a Prefeitura de Três Passos emitiu uma nota de esclarecimento à impresa sobre a situação dos repasses do Estado ao Município.

CONFIRA A NOTA NA ÌNTEGRA:

A Administração Municipal de Três Passos vem por meio desta informar à população que a dívida do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para com o Município, soma hoje o montante de R$2.493.584,96, atualizado em 24 de Julho de 2019.
Esta dívida, acumulada de 2014 a 2019, é relativa aos programas da Atenção Básica, como saúde prisional, assistência farmacêutica, Atenção Básica, SAMU, CAPS, Oficinas Terapêuticas, Próteses Dentárias e PIES.
Cabe relembrar que no dia 09 de novembro de 2016, a Administração Municipal de Três Passos entrou com um mandado de segurança contra o Governo do Estado para receber o valor devido à época, que somava R$1.095.000,00. O objetivo era evitar que dívida ficasse ainda maior e para garantir os pagamentos futuros. Mesmo a Justiça deferindo a liminar requerida pelo Município, a mesma Justiça não autorizou que se fizessem bloqueios na conta do Estado sob o argumento de que isso prejudicaria ainda mais a condição financeira do Governo Estadual.
Também, durante o governo anterior, liderado por José Ivo Sartori, já havia sido formulado um acordo com os municípios, através da Famurs, ficando estipulado que valores em atraso seriam quitados em 24 parcelas, o que não ocorreu, ou seja, nenhuma parcela foi paga.
Já o atual governo, anunciou que estaria pagando aos municípios o passivo empenhado de 2014 até 2018 em 16 parcelas, a partir de abril, o que também não ocorreu conforme demonstram os extratos de pagamento. Inclusive, com confissão de dívida assinada pelo Governo Estadual.
Frisamos que muito embora alguns valores pendentes tenham sido parcelados, não estão ocorrendo os repasses integrais das competências, tornando a administração orçamentária municipal na área da saúde, insustentável.
Para cobrir esse montante de recursos que não foi destinado aos cofres do município, a Administração Municipal vem tendo de realocar recursos livres para manter os programas em atividade.
Informamos que toda a documentação e extratos para conferência encontram-se no site da Prefeitura: www.trespassos-rs.com.br
Recursos em atraso por parte do Estado do ano de 2014 a 2019:
– Custeio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): R$ 84.915,00 (Ano de atraso 2014)
- Co-financimento do CAPS: R$ 234 mil (Anos de atraso: 2014, 2015, 2017, 2018 e 2019)
– Farmácia Básica e Diabetes: R$ 102.611,23 (Anos: 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019)
- PIES (Política Estadual de Incentivo de Qualificação da Atenção Básica): R$ 411.272,46 (Anos: 2014, 2017, 2018 e 2019)
– Fornecimento de fraldas: R$ 283.525,00 (Anos: 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– Oficinas terapêuticas: R$ 27.750,00 (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– PIM (Primeira Infância Melhor): R$ 32 mil (programa já extinto) (Ano: 2014)
– Programa de Atenção Básica: R$ 932 mil (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– SAMU: R$ 168.829,48 (Anos: 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– Programa de Saúde Prisional: R$ 210.351,79 (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)
- Complementação LRPD: R$ 6.300,00 (Anos: 2014 e 2015)
TOTAL DA DÍVIDA DO ESTADO COM A PREFEITURA DE TRÊS PASSOS: R$ 2.493.584,96
 
Três Passos, 26 de Julho de 2019.
  
José Carlos Amaral
(Prefeito Municipal de Três Passos)


Na quinta-feira, a Secretaria Estadual da Saúde, após ser informada que o Serviço de Atendimeto Móvel de Urgência (SAMU) haveria sido encerrado em Três Passos, devido a atrasos de pagamento ao HCTP e a Administração de Três Passos, publicou uma nota esclarecimento sobre os repasses.

Confira a nota da SES
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) esclarece que está em dia com os repasses ao município de Três Passos relativos ao exercício de 2019, incluindo os recursos destinados ao SAMU. Com o programa SAMU do município de Três Passos, o Estado tem uma dívida total de R$ 168 mil das competências de 2014 a 2018. Deste total, R$ 46 mil estão empenhados e sendo quitados em 16 parcelas. O valor não empenhado, de R$ 122 mil, será incluído em um projeto de lei que propõe a troca da dívida por imóveis do Estado no município.
A respeito do Hospital de Caridade de Três Passos, o Estado está em dia com os repasses do exercício de 2019 e disponibilizou neste ano em torno de R$ 2 milhões por meio de linha de crédito no Banrisul, montante que já foi acessado pela instituição.


O anúncio sobre o encerramento das atividades do SAMU em Três Passos foi comunicado ainda na quarta-feira (24), pela Administração de Três Passos e a Administração do Hospital da Associação de Caridade de Três Passos.

Confira a nota
A Administração Municipal de Três Passos, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Administração da Associação Hospital de Caridade de Três Passos vem por meio desta informar à população que, desde o dia de hoje, 24 de julho de 2019, os serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) estão encerrados.
Conforme amplamente noticiado, desde o ano de 2014 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem atrasado sistematicamente os repasses para custeio dos serviços de saúde.
A Administração Municipal tem tomado todas as medidas possíveis para enfrentar a difícil situação financeira e, sensível a situação também difícil da Associação Hospital de Caridade, aumentou os valores do contrato de prestação de serviço e, especificamente em relação ao SAMU, ofertou uma proposta de reajuste de 376%, percentual que alcançou o valor mensal de R$ 5.000,00, o qual apesar de significativo, sozinho, não cobre o déficit de manutenção do serviço.
A Administração da Associação Hospital de Caridade, igualmente, tem adotado medidas para enfrentar a crise financeira, no entanto, afirma que sem a regularização dos repasses pelo Estado e sem a atualização dos valores pagos pelos demais municípios da região (Bom Progresso, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul, Sede Nova, Humaitá e Crissiumal), também responsáveis pelo custeio do serviço, a manutenção e permanência do programa SAMU/ SALVAR tornou-se insustentável.
Infelizmente, no decorrer desses anos, mesmo diante do esforço conjunto da Administração Municipal e Associação Hospital de Caridade, os quais lutaram incansavelmente para manter o programa, há atualmente um prejuízo de quase R$ 1 milhão ao HCTP, somente no programa SAMU, o que precisa ser estancado, sob pena de inviabilizar os demais serviços da casa de saúde, a qual tem como atividade primordial o cuidado do paciente nas suas dependências, sejam eles de urgência, emergência ou eletivos pré-agendados.
Ainda que a presente nota entristeça a todos, a Administração Municipal e o Hospital de Caridade reafirmam o seu compromisso com a saúde pública e continuarão lutando em prol da população. Esta luta, porém, só pode ser vencida com o apoio de todos e é com esta compreensão da população que contamos.
Informamos que o referido serviço está sendo prestado pelo Corpo de Bombeiros através do telefone 193.
Três Passos, 24 de Julho de 2019.

Maria Adelaide Hertz
(Secretária Municipal de Saúde de Três Passos)


Paula de Paula Rodrigues
(Administradora da Associação Hospital de Caridade)

 

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