26/07/2019 às 08h21min - Atualizada em 26/07/2019 às 08h21min
Secretaria Estadual da Saúde esclarece repasses ao município de Três Passos, incluindo ao SAMU
Assessoria de Comunicação Social – SES/RS
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) esclarece que está em dia com os repasses ao município de Três Passos relativos ao exercício de 2019, incluindo os recursos destinados ao SAMU. Com o programa SAMU do município de Três Passos, o Estado tem uma dívida total de R$ 168 mil das competências de 2014 a 2018. Deste total, R$ 46 mil estão empenhados e sendo quitados em 16 parcelas. O valor não empenhado, de R$ 122 mil, será incluído em um projeto de lei que propõe a troca da dívida por imóveis do Estado no município.
A respeito do Hospital de Caridade de Três Passos, o Estado está em dia com os repasses do exercício de 2019 e disponibilizou neste ano em torno de R$ 2 milhões por meio de linha de crédito no Banrisul, montante que já foi acessado pela instituição.
CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS
A Administração Municipal de Três Passos, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Administração da Associação Hospital de Caridade de Três Passos vem por meio desta informar à população que, desde o dia de hoje, 24 de julho de 2019, os serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) estão encerrados.
Conforme amplamente noticiado, desde o ano de 2014 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem atrasado sistematicamente os repasses para custeio dos serviços de saúde.
A Administração Municipal tem tomado todas as medidas possíveis para enfrentar a difícil situação financeira e, sensível a situação também difícil da Associação Hospital de Caridade, aumentou os valores do contrato de prestação de serviço e, especificamente em relação ao SAMU, ofertou uma proposta de reajuste de 376%, percentual que alcançou o valor mensal de R$ 5.000,00, o qual apesar de significativo, sozinho, não cobre o déficit de manutenção do serviço.
A Administração da Associação Hospital de Caridade, igualmente, tem adotado medidas para enfrentar a crise financeira, no entanto, afirma que sem a regularização dos repasses pelo Estado e sem a atualização dos valores pagos pelos demais municípios da região (Bom Progresso, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul, Sede Nova, Humaitá e Crissiumal), também responsáveis pelo custeio do serviço, a manutenção e permanência do programa SAMU/ SALVAR tornou-se insustentável.
Infelizmente, no decorrer desses anos, mesmo diante do esforço conjunto da Administração Municipal e Associação Hospital de Caridade, os quais lutaram incansavelmente para manter o programa, há atualmente um prejuízo de quase R$ 1 milhão ao HCTP, somente no programa SAMU, o que precisa ser estancado, sob pena de inviabilizar os demais serviços da casa de saúde, a qual tem como atividade primordial o cuidado do paciente nas suas dependências, sejam eles de urgência, emergência ou eletivos pré-agendados.
Ainda que a presente nota entristeça a todos, a Administração Municipal e o Hospital de Caridade reafirmam o seu compromisso com a saúde pública e continuarão lutando em prol da população. Esta luta, porém, só pode ser vencida com o apoio de todos e é com esta compreensão da população que contamos.
Informamos que o referido serviço está sendo prestado pelo Corpo de Bombeiros através do telefone 193.
Três Passos, 24 de Julho de 2019.
Maria Adelaide Hertz
(Secretária Municipal de Saúde de Três Passos)
