O DetranRS encaminhou proposta, nesta quarta-feira, à seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório Dpvat, para que os valores não ressarcidos pela empresa fiquem como crédito para o exercício de 2021. Proprietários de veículos que pagaram o seguro antes da redução começaram a solicitar o reembolso a partir de hoje por meio de um site específico para esse fim. Para quem não o fizer, a proposta do DetranRS é que o valor pago a maior possa ser abatido do seguro no ano que vem.
Mais de 500 mil proprietários de veículos do RS quitaram o Dpvat entre segunda e quinta da semana passada, antes da decisão do Superior Tribunal Federal que reduziu os valores. Com isso, voltaram a valer as tarifas menores, determinadas no fim do ano passado, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sob a alegação de que a Líder dispõe de um fundo de quase R$ 9 bilhões e, por isso, deve usar esse recurso prioritariamente para custear os gastos com acidentes.
Para carros, o Dpvat caiu a R$ 5,23 e, para motos, a R$ 12,30. Os valores praticados no ano passado haviam sido de R$ 16,21 e R$ 84,58, respectivamente. A redução chega a 68% e 86%, nesse mesmo comparativo.
A preocupação do DetranRS é que muitas pessoas possam enfrentar dificuldades técnicas no site, não ter a conta bancária em nome próprio (exigida para a restituição) ou optar por não solicitar.
Restituição
A seguradora exige, para a restituição, que o contribuinte informe CPF ou CNPJ, Renavam do veículo, e-mail e telefone de contato, data do pagamento feito a maior e valor pago. Como o crédito vai ser feito por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário, é preciso informar, também, o banco, agência e conta corrente ou conta poupança.
O site da Líder recebe somente pedidos de restituição da diferença de valores pagos a mais no que se refere ao seguro de 2020. Para o proprietário que, por alguma outra razão, pagou o seguro Dpvat 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição deve ser feita em https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Reclamações
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também criou um canal exclusivo para reclamações referentes à restituição do seguro Dpvat. Pagamentos em valores diferentes dos fixados na Resolução CNSP 378/2019 devem ser devolvidos ao contribuinte. O canal pode ser acessado em http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.
