22/11/2024 às 10h05min - Atualizada em 22/11/2024 às 10h05min
Três Passos: Inscrições abertas para o Passe Livre Estudantil
Prefeitura de Três Passos
Secretaria Municipal de Educação informa que estão abertas as inscrições para o Passe Livre Estudantil, destinado a estudantes de cursos técnicos e universitários que utilizam transporte coletivo para se deslocar a municípios diferentes de sua residência. O benefício é válido para o segundo semestre do ano vigente.
Os interessados podem se inscrever até dia 05 de dezembro, diretamente na Secretaria Municipal de Educação.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo;
Estar regularmente matriculado em instituição de ensino localizada em município diverso do de residência;
Apresentar frequência mínima de 75% no período letivo anterior (exceto para estudantes ingressantes).
Os candidatos devem apresentar ,Foto 3×4 ,carteira de identificação estudantil, formulário cadastral e declaração de grupo familiar preenchidos e autenticados em cartório, Registro de matrícula e comprovante de dias de aula e previsão de recesso. Documento de identificação oficial ,Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar. Comprovante de residência atualizado.
O benefício é regulamentado pelo Decreto n° 50.832/13. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SMEC).
