SecomO dia 29 de julho é o último para que vencedores do sorteio 139 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril, façam o resgate dos prêmios. Após o prazo, não é mais possível fazer a solicitação.A premiação principal, de R$ 50 mil, ainda não foi resgatada pela ganhadora, uma moradora de Porto Alegre. Outras 12 pessoas de diferentes regiões do Estado têm direito a R$ 1 mil cada uma. O valor total de prêmios pendentes soma R$ 62 mil.Os vencedores sempre são comunicados por SMS e e-mail. A informação também fica disponível no site e no aplicativo do NFG.Participaram do sorteio de abril os inscritos no programa que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras feitas no mês anterior, em março. Conforme o regulamento do NFG, o prazo para o resgate das premiações distribuídas é de 90 dias após a homologação do sorteio. No caso do de abril, ele foi realizado no dia 25 e homologado no dia 30.
Vantagens do NFG
Com 3,7 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%.O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
