Senado aprova, por unanimidade, projeto de lei que suspende pagamento da dívida do RS por três anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade o projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos. Os senadores analisam, ainda, um destaque que pretende anistiar a dívida por 36 anos. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A suspensão da dívida do RS dura 36 meses e permite a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. A proposta prevê perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento.

O projeto de lei complementar de ajuda ao RS foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira por 404 votos a dois. A proposta foi enviada pelo governo para aliviar a situação financeira do Estado, que vive estado de calamidade pública em razão das enchentes das últimas semanas.

A dívida do Rio Grande do Sul é estimada em R$ 98 bilhões. Durante os próximos três anos, os juros que incidem sobre o estoque da dívida serão reduzidos a 0%.

Apesar de ser voltada ao Rio Grande do Sul, a proposta permite que esse regime seja aplicado a qualquer Estado que esteja em calamidade pública reconhecida pelo Congresso após pedido do Poder Executivo.

A proposta estabelece que o governo do Rio Grande do Sul apresente, em até 60 dias a partir da sanção da lei, um plano de investimentos para enfrentar a situação de calamidade que o Estado vive, envolvendo operações de crédito, valores de serviços e contratos previstos para o socorro.