02/04/2024 às 09h32min - Atualizada em 02/04/2024 às 09h32min
Justiça suspende validade da nova tabela do IPE Saúde em 13 hospitais de referência do RS
GZH
Uma decisão judicial na tarde desta segunda-feira (1º) impediu o início da validade dos novos valores pagos pelo IPE Saúde pelos serviços e produtos em 13 hospitais de referência do Estado. A medida ampara instituições que atendem a mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado, apontam informações da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS (Federação RS).
Os estabelecimentos alegam perdas de R$ 154 milhões ao ano em prejuízos com as novas tabelas. O dado contraria um recente estudo do governo do Estado que identifica aumento das cifras pagas pelo uso dos materiais hospitalares, das diárias e das taxas nos hospitais, mas, por outro lado, reduzem o montante repassado por medicamentos e dietas dos pacientes, em conformidade com apontamentos de suposto sobrepreço feitos pelo Ministério Público.
De acordo com as projeções do Estado, as novas regras determinariam que os 241 hospitais prestadores de serviços ao sistema passassem a receber R$ 1.615 bilhão por ano, no total. Ou seja, R$ 23,6 milhões a mais do que os R$ 1.592 bilhão repassados com base na demanda de 2022.
Já pelos números apresentados na ação, apenas no Hospital Ernesto Dornelles, de Porto Alegre, maior prestador de atendimentos para o IPE, com 183 mil demandas ao ano, por exemplo, o prejuízo seria de R$ 40,6 milhões. Na Santa Casa de Porto Alegre, por sua vez, que realiza 129 mil atendimentos anuais, as perdas seriam de R$ 16,7 milhões. Já para o Hospital Astrogildo de Azevedo, de Santa Maria (101 mil atendimentos/ano), o prejuízo seria de R$ 68,4 milhões.
Diante dos fatos, a juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo as novas regras de remuneração do IPE Saúde em 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul, que entrariam em vigor nesta segunda-feira. A decisão não se aplica às demais instituições do Estado.
De acordo com a decisão, a juíza reconheceu a "demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro diante da conduta unilateral do IPE Saúde", o que indica "excesso de poder regulamentar exercido pela Administração Pública" e determinou a suspensão das Instruções Normativas que entrariam em vigor nesta segunda, para evitar as “consequências que irão ocasionar para o sistema de saúde, em especial aos servidores públicos que são beneficiários do plano oferecido pelo IPE Saúde".
Luciney Bohrer, presidente da Federação RS reforça que a liminar foi o último recurso, uma vez que as reuniões com o IPE são “impositivas”. Segundo ele, foi necessário buscar a mediação do Judiciário para construir o diálogo e evitar perdas. Até a publicação deste texto o IPE Saúde ainda não havia recebido a notificação.
