Foto: DivulgaçãoO Ministério Público deu parecer favorável a uma ação popular proposta pelo advogado Bira Teixeira, contra a aprovação do projeto de lei que aumentou os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Ijuí. A ação popular também busca anular a lei 7384 que fixou e aumentou o valor das diárias do prefeito e do vice-prefeito municipais em até 178% e além disso, criou diária para a primeira-dama.
O projeto de Lei 7.383, foi aprovado em 20 de janeiro de 2023. Sendo assim, a partir de 2025 o Prefeito receberá R$ 36 mil, sendo este um valor acima do que o salário do próximo mandatário de Porto Alegre, que será de R$ 34.900. Já o vice-prefeito receberá R$ 18 mil, os secretários R$ 18 mil, o Presidente da Câmara R$ 18 mil e os vereadores R$ 12 mil.
“Não podemos aceitar que um projeto que aumenta o salário de prefeitos e vereadores seja aprovado numa sessão extraordinária nas férias legislativas, como foi o caso. O debate acerca do tema foi prejudicado. Qual a urgência da matéria? Sendo ela aprovada 1 ano e 10 meses anteriores a data limite?”, questionou Bira. A partir de agora cabe a 2ª Vara Civil analisar e sentenciar tal ação.
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