Foto: Gustavo Moreno/STF O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos. Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgado nesta quarta-feira (24).
Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta com o Poder Judiciário um porcentual correspondente a quatro vezes a média de 53 países analisados, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.
Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram, no mesmo ano, cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida com a manutenção do sistema judiciário.
Uma das poucas exceções de despesas elevadas com o Judiciário, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. O país localizado na América Central gastou 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.
“Captura” De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas – ou seja, despesas obrigatórias. Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com o Judiciário foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.
— Parece ter uma captura do Orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do (trabalhador) brasileiro — avaliou Juliana Sakai, que é diretora executiva da Transparência Brasil.
— O que a gente tem ao final das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito do accountability (responsabilização) e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores — completou Sakai.
Dribles
Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores. A diretora executiva aponta que os próprios tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.
O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido um pagamento de valor bilionário em penduricalhos a juízes federais. Em abril do mesmo ano, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, cujo desembolso custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Conforme o relatório do Tesouro Nacional, os demais gastos do Brasil na área de segurança e ordem pública seguem a média internacional.
O estudo enquadrou as despesas do Brasil com a Justiça dentro da categoria de ordem pública e segurança, que também reuniu dados dos recursos destinado aos serviços de polícia, proteção de incêndios, estabelecimentos prisionais, pesquisa e desenvolvimento, dentre outros.
O levantamento indica um gasto de 3% do PIB com segurança e ordem pública, porcentual superior em relação à média do grupo de economias avançadas (1,6% do PIB), como França, Alemanha, Itália e Japão. E superior até mesmo em relação a outros países da América Latina (2,7% do PIB), como Costa Rica e Guatemala. A média internacional é de 1,9% do produto interno bruto dos países analisados.
O Brasil segue a tendência do gasto mundial nas áreas definidas pelo Tesouro como ordem e segurança pública. A única exceção é o Poder Judiciário, que puxa pra cima o resultado das despesas nessa categoria.
Serviços policiais O gasto com os serviços policiais, por exemplo, é 0,1 ponto porcentual menor do que nos países emergente e apenas 0,1 ponto maior do que a média internacional. Já em relação aos estabelecimentos prisionais, o Brasil segue todos os parâmetros globais de gasto de 0,2% nessa área.
O Tesouro reuniu dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da própria Secretaria do Tesouro. Para fazer as comparações com as realidades de outros países, as fontes foram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
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