A Receita Estadual iniciou a quarta fase do programa de autorregularização de créditos fiscais de ICMS, referente a montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). No total, as divergências identificadas pelo fisco totalizam cerca de R$ 9,6 milhões em tributos devidos aos cofres públicos.
Nesta fase, o programa abrange cerca de 348 estabelecimentos de diversos setores, localizados nas regiões das Delegacias da Receita Estadual (DRE) em Passo Fundo (5ª DRE), Pelotas (6ª DRE), Santa Cruz do Sul (7ª DRE), Santa Maria (8ª DRE), Uruguaiana (11ª DRE) e Erechim (14ª DRE).
As divergências tributárias foram identificadas por meio de cruzamentos eletrônicos de dados da Receita Estadual, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2018 e 30 de novembro de 2022, a partir das diferenças entre os valores de créditos de ICMS informados em Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e os destacados nas respectivas NF-e.
Por meio do programa, os contribuintes podem regularizar as pendências até 31 de março, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
