A Prefeitura Municipal de Três Passos celebrou na terça-feira, 08 de novembro, a recuperação do Convênio Mata Atlântica com o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, no departamento de biodiversidade.
O Município possui agora a competência para a realização da gestão da flora nativa, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos, cuja vegetação monopoliza as restrições impostas pela Lei da Mata Atlântica, bem como estabelece procedimentos com vista à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Conforme o prefeito municipal, Arlei Tomazoni, este convênio é buscado desde o início da gestão. “Poderemos avaliar previamente a atividade, efetuar o rito processual, emitir, se for o caso, a devida autorização para manejo da vegetação nativa, fiscalizar o cumprimento dos termos da licença, aprovar projetos, monitorar e fiscalizar a Reposição Florestal Obrigatória – RFO”, concluiu.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Glaciela Scherer cita que "este é um dos projetos prioritários da pasta, pois o convênio traz benefícios ao munícipe, para simplificar e agilizar o licenciamento de atividades que necessitam de manejo de vegetação, especialmente nas atividades agropecuárias”.
A Secretaria de Meio Ambiente (SeMMA) ressalta que os pedidos de licenciamento florestal continuam sendo requeridos no site do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor, e posteriormente analisados pela equipe técnica da pasta.
