27/10/2022 às 09h32min - Atualizada em 27/10/2022 às 09h32min
TCU volta a cobrar Forças Armadas por relatório sobre fiscalização das urnas
Gaucha ZH
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que o Ministério da Defesa responda à requisição de informações sobre a fiscalização inédita realizada no sistema eletrônico de votação. O presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, reiterou a solicitação após a pasta ter ignorado decisão com pedido de envio dos dados relativos ao primeiro turno.
O Ministério Público, junto ao TCU, cobrou a divulgação do resultado, ainda que parcial, dos trabalhos de fiscalização ou auditoria promovidos pela equipe das Forças Armadas nas eleições. O subprocurador-geral Lucas Furtado requisitou "cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação". Furtado argumentou que a Constituição somente admite o sigilo no poder público "em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações".
Bruno Dantas deferiu o pedido no dia 9 de outubro, e encaminhou à Defesa, com 15 dias para resposta. O prazo já expirou.
"Notificado dessa decisão, o Ministério da Defesa não apresentou até o momento as informações requeridas pelo Ministério Público de Contas. Tendo em vista o decurso do prazo sem a apresentação das informações indicadas pelo parquet especializado, determino seja reiterado ao Ministério da Defesa a requisição feita pelo Ministério Público de Contas", escreveu o ministro, em decisão assinada nessa terça-feira (25).
Após o primeiro turno, o TCU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) asseguraram que os testes nas urnas eletrônicas confirmaram que os votos digitados foram registrados corretamente nos equipamentos. Já os militares não deram transparência a nenhum dado referente às atividades de fiscalização.
Em resposta a outra requisição judicial, do TSE, os militares alegaram que divulgar dados parciais poderia levar a inconsistências no futuro e se comprometeram a entregar um relatório apenas à Corte Eleitoral e somente após o segundo turno. A Defesa afirmou que não existe nenhum relatório pronto e que não entregou documentos a nenhum dos candidatos a presidente da República.
Em entrevista veiculada na terça-feira, o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), disse que, segundo ouviu dos militares, ainda persistem "vulnerabilidades" nas urnas. Ele afirmou também que as Forças Armadas consideram "impossível dar um selo de credibilidade" ao sistema de votação. O Ministério da Defesa não se manifestou.
