Flexibilização da lei de agrotóxicos: bancada gaúcha deu 19 votos a favor e 9 contra

Nilson Bastian / Agência Câmara

Os deputados do Rio Grande do Sul foram favoráveis, em maioria, à aprovação da PEC que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil. O texto teve 301 votos a favor e 150 contra, na noite desta quarta-feira. Pelo RS, 19 deputados foram favoráveis e nove contrários. Outros três parlamentares não participaram da votação. O texto centraliza no Ministério da Agricultura as atribuições de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Além disso, permite a obtenção de registro temporário. Atualmente, o registro de um agrotóxico passa pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com o texto proposto, agrotóxicos não precisarão passar pela Anvisa e pelo Ibama para utilização. O projeto, que tramitou por 20 anos na Câmara, estabelece que o prazo máximo para o registro varie de 30 dias a dois anos, dependendo do tipo de análise a ser realizada. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo. Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Nishimori, atualmente a liberação de um registro leva de três a oito anos, o que “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado”. Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, vai ser possível a concessão de um registro temporário para agrotóxico novo ou uma autorização temporária para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não havia sido inicialmente indicado. Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto e que avalia a entrada do Brasil no quadro permanente. Apelidada de “PL do Veneno” pelos deputados de oposição, a proposta altera a nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida”. Segundo o deputado relator, Luiz Nishimori, essa mudança vai padronizar o termo adotado pelo Brasil e pelos países-membros da OCDE.