26/05/2021 às 10h47min - Atualizada em 26/05/2021 às 10h47min
Famurs orienta prefeituras a ignorarem notificações do Estado sobre aulas presenciais
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Em mais um capítulo do impasse entre municípios e Estado sobre a suspensão de aulas presenciais, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) passou a orientar que as prefeituras ignorem as notificações enviadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A PGE decidiu notificar formalmente 43 cidades gaúchas onde houve suspensão de atividades presenciais e escolas fechadas. No texto, se cobra que as prefeituras adotem "medidas cabíveis para ajustar suas normativas às regras estaduais". Elas deveriam comprovar a correção nos decretos nos prazo de 48 horas.
Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen, a medida da PGE surpreendeu a entidade, e, ao longo do dia, pelo menos 10 prefeituras enviaram as notificações recebidas.
— A nossa orientação aos municípios é desconsiderar por completo essa notificação da PGE. É autoritária, não tem legitimidade nenhuma e afronta os poderes municipais. Acho que o procurador está interpretando mal o papel dele na pandemia e achando que os prefeitos são funcionários dele — afirmou Hassen.
Ele lembra que a decisão final de cumprir a notificação da PGE é de cada município, a não ser que o governo gaúcho adote medida mais restritiva ainda. Nesta quarta-feira (26), a Famurs deverá se reunir para definir uma contramedida diante do ultimato da PGE. Entre as possibilidades discutidas informalmente nesta quarta estão uma representação ao Ministério Público Estadual e uma ação por abuso de autoridade.
O Estado entende que a suspensão total de aulas presenciais fere o Decreto 55.882/2021, que veda o fechamento total dessas atividades, incluindo os estabelecimentos educacionais públicos e privados. As autoridades estaduais ou municipais não poderiam determinar fechamento total de instituições de ensino ou inviabilizar atividades educacionais presenciais.
