O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária virtual desta terça-feira (18), duas matérias importantes para o desenvolvimento do RS, ambas do Poder Executivo. Elas tratam da instituição da política de estímulo à produção de etanol e do Fundopem/RS e Integrar/RS. O Projeto de Lei nº 74/2021, do Poder Executivo, que trata da modernização da operacionalização do Fundopem/RS- Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul, e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – Integrar/RS. Ambos com a finalidade de modernizar os processos internos de análise e concessão dos benefícios às empresas que buscam se instalar ou expandir seus negócios no Estado. Entre as alterações propostas estão a redução de etapas para a obtenção do benefício, a criação de dispositivos que estabelecem mecanismos permanentes de transparência no processo e a possibilidade de utilização do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento.
Os deputados aprovaram também uma emenda articulada e apresentada pela deputada Zilá Breitenbach, que estende os benefícios ampliados do INTEGRAR/RS a todos empreendimentos localizados nos municípios da Faixa de Fronteira e na Metade Sul, abrangendo a metade do território gaúcho, mas que recebia cerca de 15% dos investimentos incentivados. A proposta foi construída por meses junto ao Governo do Estado e é tema defendido por Zilá há mais de 5 anos, inclusive com PL 385 tramitando na Assembleia Legislativa desde 2015.
O benefício fiscal do FUNDOPEM é o pagamento do financiamento de equipamentos e máquinas usados na ampliação ou implantação de novas unidades industriais com o ICMS gerado pelo investimento novo, e o do INTEGRAR é o abatimento de até 90% do ICMS gerado pela nova planta ou ampliação. Segundo Zilá, a expectativa é que o tratamento diferenciado auxilie na atração de investimentos para as regiões deprimidas economicamente que, pela própria vocação tem indústrias ligadas ao agronegócio, e assim promovam um efeito irradiador e circular para além do município do empreendimento, e da renda e dos empregos diretos, especialmente se forem de processamento de grãos ou de proteína animal, beneficiando todas as comunidades situadas no entorno.
Pró-Etanol Bastante esperado por lideranças da região Celeiro, o PL 292/2020, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – Pró–Etanol/RS, também foi aprovado nesta tarde. A deputada Zila lembrou em sua fala que o tema foi discutido na Comissão de Agricultura da ALRS por mais de dois anos, sendo que ela participou de várias audiências públicas sobre o tema, atendendo os prefeitos da região da Amuceleiro e lideranças que buscavam apoio para a instalação da Usina de Etanol, no município. “Com esta lei terras ociosas no inverno serão aproveitadas, e por este motivo os agricultores familiares também tem expectativa quanto ao programa, que representa mais uma alternativa de renda”, explica Zilá. A deputada ainda destacou a importância dos incentivos fiscais oferecidos no projeto, pois, desta forma, várias regiões do RS poderão se beneficiar para que a produção de etanol faça parte da rotatividade das culturas e ocupando melhor o solo.
