Na manhã desta terça-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) da Polícia Civil divulgou o balanço de ações desenvolvidas, desde o mês de março, por 16 Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCAs) a fim de intensificar o combate a delitos contra esse público. No período, o Mutirão Infância Digna, focado na conclusão de investigações referentes a crimes sexuais, resultou na remessa de 847 inquéritos policiais ao Judiciário, envolvendo 1,2 mil vítimas. A data criada para reforçar o alerta para proteção da infância e contra abusos foi determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, que aos oito anos de idade foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que, em todo o Brasil, sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual. Nesse sentido, o Mutirão Infância Digna intensificou nos últimos dois meses uma série de diligências para concluir investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Agentes e delegados de 16 DPCAs em 14 municípios – três delas em Porto Alegre – ampliaram os esforços para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, de forma a direcionar para o Poder Judiciário os inquéritos para responsabilização dos autores de abusos. A maioria dos crimes apurados eram de estupro de vulnerável. O resultado foi divulgado em coletiva de imprensa, no auditório do Palácio da Polícia, na capital. Participaram o subchefe de Polícia, delegado Fábio Mota Lopes, a diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Caroline Bamberg, a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegada Adriana Regina da Costa, e a diretora da Deca, delegada Eliana Parahyba Lopes. Paralelamente a essa ação, desde o início de maio as DPCAs tem realizado ações da Operação Infância Segura, que consiste na apuração e verificação das denúncias que chegam ao conhecimento da Polícia Civil, seja por meio do Disque 100, do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (51) 98444-0606, da PC. Até o momento, a Operação Infância Segura já atuou na apuração de aproximadamente 203 denúncias. Para incentivar o relato à Polícia Civil de suspeitas de abuso e outras denúncias, além de ressaltar a importância da vigilância preventiva contra esse tipo de delito, a Deca também lançou nesta terça-feira a campanha “Conta que eu te escuto”. O objetivo é alertar a sociedade sobre a temática, reforçando a necessidade de pais e mães ouvirem seus filhos e dar credibilidade aos relatos das crianças e adolescentes. A campanha destaca orientações para que adultos estejam atentos a mudanças bruscas de comportamento dos menores, que na maioria dos casos estão assustados ou envergonhados demais para contar o que sofreram. É importante observar alterações súbitas de humor ou personalidade que indiquem baixa autoestima, agressividade, choro, angústia e cansaço persistentes.
“Temos dois propósitos principais com a campanha. Primeiro, estimular as denúncias de qualquer tipo de suspeita à rede de proteção. É muito importante não se omitir. Enfrentamos a problemática da subnotificação e, infelizmente, esse tipo de abusador não para sozinho. Quando a criança cresce, ele troca de vítima e só vai cessar o cometimento de crimes quando for parado pela polícia. Outro ponto importante, expresso no próprio nome da campanha, é incentivar os pais a acompanharem mais de perto a rotina de seus filhos. Dialoguem, participem, saibam com quem eles se relacionam e estejam atentos para perceber os sinais que, muitas vezes, as vítimas não são capazes de verbalizar”, afirma a diretora da Deca.
As peças da campanha estão publicadas nas redes sociais da Polícia Civil e da SSP. Diariamente, crianças e adolescentes são expostos as mais variadas formas de violência em diversos ambientes que frequentam e, dessa forma, a família, a sociedade e o poder público devem se envolver na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e à exploração sexual. A campanha “Conta que eu te escuto” destaca como fundamental que pais e familiares fomentem com as crianças a abertura de diálogo e confiança para elas relatarem qualquer situação em que se sintam incomodadas. A ação também incentiva a orientar sobre o direito de recusar carinhos, mesmo que partam de familiares, e a dizer não quando alguém tentar obrigá-las a fazer o que não querem. A clareza nessas orientações desempenha papel preventivo fundamental, principalmente entre as crianças, que muitas vezes ainda não têm a percepção do que é o abuso sexual. No Rio Grande do Sul, conforme dados do Observatório Estadual da Segurança Pública, os registros de estupro de vítimas menores de 14 anos reduziram 14,2% em 2020, em relação ao ano anterior, de 2.786 ocorrências para 2.386 – ainda em nível muito elevado desse tipo de delito. Na comparação entre janeiro e abril deste ano com o mesmo período de 2020, os números também apontam redução, de 832 ocorrências para 752 (-9,6%). No cenário nacional, os dados sobre tema são alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, com compilação de dados do ano anterior, registra a ocorrência de 66.123 estupros no país – o que equivale a um caso a cada oito minutos. O levantamento apontou que 70,5% dos casos são de estupros de vulnerável, ou seja, crimes que envolvem vítimas menores de 14 anos ou pessoas que não possam oferecer resistência ao ato. O documento, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados coletados junto aos Estados, destaca ainda que em 84,1% dos casos o autor era conhecido da vítima. Isso sugere um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes são vitimados por parentes ou pessoas de confiança da família, muitas vezes agressores com quem elas tinham algum vínculo afetivo.
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