16/04/2021 às 16h54min - Atualizada em 16/04/2021 às 16h54min

Executivo Municipal de Três Passos recebe proposta de apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Passos

Assessoria de Imprensa Prefeitura Três Passos RS
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Passos (STR), na figura de seu Presidente, Erhardt Hepp, entregou na tarde desta sexta-feira, 16 de abril, no Gabinete da Prefeitura Municipal de Três Passos, uma moção para reforçar o pedido de apoio frente à demandas do STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul – FETAG-RS, no que tange o corte do orçamento da união nas políticas e programas da agricultura familiar e a pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022.
“Os agricultores vem sofrendo com os impactos financeiros de duas severas estiagens e há um ano somando as perdas com a pandemia”, explica Hepp. Prontamente o Prefeito Municipal de Três Passos, Arlei Luis Tomazoni, e o vice-prefeito Rodrigo Ipê, receberam a proposta. “Apesar dos meios de comunicação divulgarem informações referentes a safra recorde e sobre a valorização no preço dos produtos agrícolas, a realidade nas propriedades é diferente, em especial em nosso município”, pontuou Arlei.

Algumas das pautas entregues são:
- Redução na taxa de juros do Pronaf de 2,5% para 2% ao ano, e de 4% para 3% ao ano;
- Recurso para a equalização de pelo menos R$18 bilhões em créditos de investimento para o Pronaf Mais Alimentos (Investimento);
- Corrigir de R$165 mil para R$200 mil o teto de financiamento para o Pronaf Mais Alimentos;
- Corrigir o teto de financiamento do Pronaf Habitação Rural dos atuais R$50 mil para R$100 mil;
- Incluir pecuária de leite no MCR para permitir o financiamento de veículos utilitários de carga na atividade, para o transporte de insumos, equipamentos, materiais e da própria produção;
- Implementação efetiva da política nacional de agroecologia, com a modificação do Pronaf Custeio Agroecologia, com a taxa de juto de 1% ao ano, pra de reembolso de até 24 meses e obrigatoriedade de acompanhamento assistido da assistência técnica como dispões hoje;
- Correção no limite de renda para o enquadramento dos agricultores familiares na DAP de R$415 mil para R$600 mil, e rebate de 30% da renda bruta para enquadramento dos produtores de leite;
- Adequar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para que atenda o MC, mantendo a aplicação do rebate de até R$10 mil sobre a renda de fora do estabelecimento;
- Correção do limite de comercialização no PNAE e PAA por DAP de R$20 mil para R$40 mil e fortalecimento dos recursos disponíveis;
- Publicação de resolução CMN para a alteração da Resolução 4.632/18 onde dispõe sobre o risco da linha de crédito PNCF empreendedor (Terra Brasil). Alterar de risco bancário para risco União e atualizar o limite de financiamento de R$158 mil para R$250 mil por beneficiário;
- Manutenção e fortalecimento do Proagro Mais, adequando o programa para atender especificidades de culturas permanentes como o citrus, a uva e a banana e de culturas anuais como as hortaliças;
- Criação de um programa federal de irrigação e reservação de água, com simplificação do licenciamento ambiental, crédito de investimento com condições diferenciadas, requisitos de manejo adequado do solo e assistência técnica para a agricultura familiar;
- Redução de impostos e criação de forma alternativa de precificação para o óleo diesel utilizado na agricultura;
- Estruturação e implementação do pagamento por serviços ambientais realizado pelos agricultores familiares;
Esta pauta do Plano Safra 2021/2022 é de suma importância para que juntos, entidades e o executivo municipal consiga contribuir com os agricultores e os pecuaristas familiares, pois são os responsáveis pela produção dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros. 

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
RÁDIO DIFUSORA Publicidade 1200x90
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp