De ordem, encaminho, em anexo, manifestação do Ministério Público, proferida na noite de ontem, em caráter de urgência, pelo Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Melo de Souza, no âmbito do procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas, instaurado para fiscalizar as ações relativas à atuação dos Poderes Públicos locais no enfrentamento à Pandemia. A manifestação ocorre no exercício da função constitucional fiscalizatória do Ministério Público e vai encaminhada a Vossas Senhorias para que deem publicidade a mesma, em atendimento à publicidade e transparências das ações públicas e por se tratar de tema de altíssimo interesse público.
Ainda, requisita-se que Vossas Senhorias, também, divulgação e difusão do apelo da instituição, lançado ao final da manifestação, para que:
"a população dos municípios de Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul cumpram e respeitem os protocolos da bandeira preta, utilizem máscara, observem o distanciamento e isolamento, bem como o uso de álcool gel e, acima de tudo, denunciem, com frequência, violações e descumprimentos das medidas que visem conter a propagação do coronavírus ou a própria omissão e leniência de poderes públicos ou órgãos de fiscalização, o que pode ser feito pelo site do Ministério Público (https://www.mprs.mp.br), pelo e-mail da Promotoria de Justiça ([email protected]), pelo telefone de plantão (55 9-9984-2555), através da Polícia Militar ou Civil ou dos setores de Fiscalização e Ouvidoria das Prefeituras Municipais".
Sem mais, reiteramos nossos votos de estima e seguimos à disposição para ação conjunta e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
Gabriel Kolinski, Assessor Jurídico, Promotoria de Justiça de Três Passos, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
