O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira que a expectativa do Congresso Nacional em relação ao auxílio emergencial é que o benefício seja retomado para os meses de março, abril, maio e, eventualmente, junho, somando, assim, quatro meses.
“Há uma expectativa do Congresso, que é uma expectativa da sociedade, para que seja autorizado o auxílio emergencial. A nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente pra poder alcançar o maior número de pessoas, com a responsabilidade fiscal que é preciso se ter no Brasil”, afirmou Pacheco.
Pacheco se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Ramos (Secretaria de Governo). Além do auxílio emergencial, também foram discutidas reformas administrativa e tributária e a compra de vacinas. Guedes afirmou que os compromissos do governo federal são com a vacinação da população brasileira contra a Covid-19 em massa e o auxílio emergencial, dentro do teto de gastos.
“Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxilio emergencial, e o compromisso com responsabilidade fiscal, que é justamente o novo marco fiscal que representa o pacto federativo com essa cláusula de calamidade pública”, disse. O titular da Economia avalia, ainda, que o clima entre o governo e o Congresso Nacional é “extraordinariamente construtivo” e estão “todos na mesma luta”.
Novo valor
O governo estuda, juntamente com lideranças do Congresso, um novo valor para o auxílio: R$ 250, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. Há entendimento de que a concessão do auxílio deve ser dada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra.
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro Guedes, serão divididas em duas etapas.
A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, vai conter uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, cujo relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Essa PEC ganha uma cláusula de calamidade e permite que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.
A segunda PEC vai conter a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscarão fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando termina o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os líderes do governo vêm chamando de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do Banco Central.
O benefício, criado pela Lei 13.982/20, era pago até o fim do ano a brasileiros em situação de vulnerabilidade social e econômica durante a pandemia da Covid-19. Os repasses se encerraram em 31 de dezembro, após cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.
