O Governo do Rio Grande do Sul pretende arrecadar R$ 3,1 bilhões com o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que pode ser pago a partir de 16 de dezembro. O calendário, divulgado nesta terça-feira (8), prevê descontos para quem quitar o tributo de forma antecipada, antes da virada do ano.
Além de desembolsar 3% a menos, o contribuinte vai conseguir se manter no valor atual da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS), que sobe 3,54% em 1º de janeiro. Os benefícios são cumulativos. Ou seja: quem também tiver direito aos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão poderá reduzir em 25% a cobrança do IPVA.
“Também é possível pagar de forma parcelada, com a primeira vencendo em janeiro. Há descontos de 3%, 2% e 1% em cada uma das mensalidades, até março. Também dá pra pagar em cota única, em abril, sem descontos”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O Rio Grande do Sul conta, hoje, com cerca de 7 milhões de veículos. Desses, 53% são tributados. Os outros se encaixam em alguma das isenções, como a da idade do automóvel. As regras referentes ao tributo seguem as mesmas: os bens que tem mais de 20 anos seguem livres do imposto.
“As alíquotas também continuam iguais. Ou seja: 3% para veículos automotores, 2% para motocicletas e 1% para ônibus e caminhões. Devemos arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA em 2021, sendo 30% desse valor deve entrar nos cofres já na fase de antecipação. Ou seja: R$ 900 milhões”, estima Pereira.
O governo utiliza como base de cálculo o preço médio de mercado para definir o preço do tributo. Para veículos novos, a referência é o preço da nota fiscal. Em média, o valor do imposto em 2021 terá redução estimada em 4,6% (depreciação da frota) para os cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis.
Exemplos
• Um veículo Ford/KA SE 1.0, ano 2019, cujo valor base do IPVA 2021 considerando uma atualização da nova UPF (hoje estimada em 3,54%) será de R$ 1.211,73.
• Optando pelo pagamento ainda em 2020, o contribuinte não incorrerá na atualização monetária (estimada em 3,54%) e ainda tem o desconto de 3%, o que reduziria o pagamento para R$ 1.135,19.
• Assim, o proprietário desse Ford/KA, cujo final da placa é 1 pode antecipar o pagamento do IPVA 2021 de 1º de abril (vencimento da placa 1) para 30 de dezembro.
• O que é mais vantajoso financeiramente: quitar o IPVA antecipado de R$ 1.135,19 ou manter este valor numa aplicação financeira que rende Selic (atualmente em 2% ao ano) desde dezembro de 2020 até 1º de abril, para então quitá-lo?
• Se preferir quitar o IPVA em 1º de abril e destinar, em 30 de dezembro, os R$ 1.135,19 para uma aplicação que rende Selic, o proprietário terá rendimento de R$ 5,81 até 1º de abril, desconsiderando o efeito de impostos e taxas que incidam sobre a aplicação financeira. Nessa data, resgatará a aplicação financeira (R$ 1.141) para quitar o valor de R$ 1.211,73 do IPVA 2021, o que exigirá desembolsar R$ 70,72 adicionais.
• Alternativamente, em 30 de dezembro deste ano, esse proprietário poderia destinar os mesmos R$ 1.135,19 para quitar o IPVA 2021 e não precisaria desembolsar nenhum valor adicional em 1º de abril. Ou seja, o rendimento bruto auferido na aplicação financeira (R$ 5,81) em 1º de abril é inferior à economia capturada com a quitação antecipada do IPVA (R$ 76,54) em 30 de dezembro.
• Se o proprietário desse veículo tiver o desconto máximo do Bom Motorista que é de 15%, referente ao período de três anos sem infrações de trânsito, e o desconto máximo do Bom Cidadão, inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e com 150 ou mais notas fiscais com CPF, terá mais 5% de vantagem. Além disso, contará com mais 3% pela antecipação do pagamento do IPVA. No resultado final, se optar por quitar o IPVA até 30 de dezembro, este cidadão pagará um total de R$ 908,15.
