01/10/2020 às 10h36min - Atualizada em 01/10/2020 às 10h36min
Mais de 3,5 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas receberam o auxílio emergencial sem ter direito
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O cruzamento de dados dos gaúchos que receberam o auxílio emergencial com a folha de pagamento dos servidores de todos os poderes e órgãos autônomos do Estado identificou mais de 3,5 mil pessoas em situação irregular. São 472 servidores ativos, 1.568 inativos e 1.448 pensionistas, além de 75 já desligados e quatro sem identificação do órgão de origem que usufruíram do benefício.
Ao saber que havia servidores públicos recebendo indevidamente o auxílio emergencial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou os dados à Controladoria-Geral da União para poder averiguar e abrir procedimento para devolução do dinheiro e punição dos infratores.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, encaminhou ofício às secretarias e órgãos que têm servidores na lista e orientou que cada um abra procedimento notificando os servidores para se defenderem no prazo de 10 dias.
— A percepção de auxílio emergencial destinado a pessoas carentes por servidores públicos e pensionistas é ilegal e inadmissível, razão pela qual abrimos de imediato procedimento para punição e providenciamos os meios jurídicos de obter efetividade na restituição aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos — disse Cunha da Costa à coluna.
As regras do auxílio emergencial são claras: quem tem emprego formal ou é servidor público de qualquer esfera não tem direito ao benefício, criado especialmente para atender quem ficou sem renda durante a pandemia. Não se trata de ajuda a quem tem salário baixo ou recebe com atraso, como poderão alegar os servidores que se candidataram ao auxílio e o receberam sem ter direito.
O cruzamento dos cadastros mostra que não apenas servidores de baixa renda se candidataram ao auxílio. A coluna identificou, por exemplo, dois inspetores inativos da Polícia Civil na lista de beneficiários. Um ganhou em agosto R$ 12.111,72 líquidos e outro, R$ 10.734,54 líquidos. Há também um 2º sargento da reserva da Brigada Militar com remuneração de R$ 10.351,01 e outro da mesma patente com R$ 8.590,06.
Dois assessores parlamentares da Assembleia que receberam exatamente o mesmo valor — R$ 2.939,42 líquidos em setembro — também estão entre os que requereram e ganharam o auxílio emergencial. Esses casos são apenas ilustrações que confirmam o pagamento irregular.
Precisar de R$ 600 qualquer pessoa precisa, mas não há orçamento que suporte a concessão desse valor — ou dos R$ 300 que serão pagos até o final do ano — para milhões de brasileiros que têm outra fonte de renda.
Mesmo que tenha havido falhas no sistema de controles do governo federal, que não cruzou os dados com outros cadastros públicos antes de efetuar os pagamentos, servidores públicos conhecem as leis e, ao requerer o benefício, prestaram declaração falsa de que não tinham outra renda.
Projeto para garantir a devolução
Constatada a irregularidade, o procurador Eduardo Cunha da Costa redigiu um projeto de lei complementar que deve ser encaminhado à Assembleia pelo governador Eduardo Leite nesta semana ou na próxima. O projeto prevê o desconto em folha, de uma vez só, dos valores recebidos indevidamente. Ao Estado caberá repassar o dinheiro à União.
Antes de efetuar o desconto, os servidores (ativos ou inativos) e os pensionistas terão prazo para comprovar que devolveram os recursos. Se algum alegar que teve o nome usado indevidamente por fraudadores, a Controladoria-Geral da União poderá rastrear em que conta o dinheiro foi parar.
