23/09/2020 às 10h44min - Atualizada em 23/09/2020 às 10h44min
Câmara dos Deputados aprova novas regras para CNH
Estagiária Daiana Fernanda Hilgemann
A Câmara dos Deputas aprovou ontem (22), novas regras para a CNH no Brasil. O projeto inicial que foi proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro, já passou por diversas alterações de parlamentares, e demorará um tempo até ser definida. Agora o texto segue para a análise do senado.
Os novos trechos a serem alterados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mudam alguns prazos e conduta. Entre eles estão;
O aumento para 10 anos para a renovação da carteira, para condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e de três anos para quem tiver acima de 70 anos.
No que diz respeito a suspensão do direito de dirigir, altera-se que com 20 pontos, só terá a carteira suspensa o condutor que tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.
Em relação ao uso da cadeirinha que atualmente não é necessária para crianças acima de sete anos, altera-se para 10 anos o uso, para aqueles que não atingirem 1 metro e 45 centímetros de altura. A penalidade para esse descumprimento é multa correspondente a uma infração gravíssima. Indo de encontro a idade, também foi ampliado de sete anos para 10 anos a permissão de crianças na carona de motocicletas.
E a sugestão de avaliação psicológica para condutores que se envolvem em acidentes graves foi aceita. Há também a obrigatoriedade de se fazer exame psicológico aos condutores que forem condenados judicialmente por algum delito de trânsito ou apresentarem qualquer sinal de risco ao andamento da segurança do trânsito.
As infrações administrativas não serão mais utilizadas para pontuar o condutor infrator na carteira de motorista, apenas será cobrada a multa de acordo com o ato.
E como fator positivo, se destaca o incentivo aos bons condutores, que estimula aqueles que não tiverem nenhuma infração de trânsito no período de um ano com premiação mediante a cadastro prévio no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) projeto que vem sendo criado pelo Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Além destas propostas algumas ligadas a obtenção da CNH também foram propostas.
