27/08/2020 às 15h17min - Atualizada em 27/08/2020 às 15h17min
Governo do RS libera pagamento de IPVA e multas de trânsito durante abordagens em blitz
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Motoristas do Rio Grande do Sul podem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante abordagens em blitz, evitando o recolhimento do carro. O projeto de lei 45/2020, sancionado pelo governador Eduardo Leite na segunda-feira (24), autoriza a medida.
De acordo com o governo estadual, o objetivo é desburocratizar e respeitar o contribuinte, já que quitando os débitos, é possível evitar uma remoção do carro e, consequentemente, custos e diárias de depósito.
Além do IPVA, são aceitos pagamentos de eventuais débitos de taxas de licenciamento e multas de trânsito, existentes no prontuário do veículo.
“O IPVA é uma forma de arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Agora, vamos levar a ideia a efeito, organizando a operação do programa”, destaca o governador.
Mesmo com a quitação das pendências no momento da abordagem, o motorista ou proprietário terá que arcar com as sanções de circular sem documentação.
O benefício não vale para carros envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais.
