12/08/2020 às 18h07min - Atualizada em 12/08/2020 às 18h07min
MARCO HISTÓRICO: NOVO PLANO DIRETOR FOI ENTREGUE AO LEGISLATIVO
Facebook da Prefeitura de Três Passos
Documento, que vinha sendo elaborado desde 2018, não cumpre apenas uma obrigação legal, mas também garante espaços para que todos possam usufruírem das oportunidades que o interior e a cidade oferecem|
O Poder Executivo de Três Passos fez a entrega do novo Plano Diretor à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. O ato aconteceu no Gabinete a Prefeitura Municipal, na manhã desta quarta-feira, dia 12 de agosto.
Na ocasião do recebimento, os vereadores, Ido Rhoden e Flávio Habitzreuter, presidente do Legislativo, enfatizaram da importância do documento que a Administração Municipal está delegando para que a Câmara dê a sua devida continuidade.
O prefeito Municipal, José Carlos Amaral, ressaltou que o Plano Diretor é um dos grandes legados da sua gestão, o que deverá ser percebido pelos seus sucessores frente ao Executivo. “Tenho muito orgulho deste momento, por isso, quero agradecer toda a equipe técnica pelo empenho, dedicação e responsabilidade em formatar este importante documento que tem o objetivo de garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade”, ponderou.
Para o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Bourscheid, a equipe técnica conseguiu fazer uma releitura das principais leis do passado, organizando a parte urbanística, traçando um novo mapa para o município, que dá a possibilidade de pensar em um Três Passos do futuro. “Este é um Plano moderno que envolveu muita pesquisa, inclusive de documentos de outras cidades que são referência”, disse o secretário.
Para procuradora Geral do Município, Geciana Seffrin, um dos grandes diferenciais na elaboração do Plano Diretor de Três Passos, é que ele foi construído em suas diferentes etapas, pela própria equipe técnica da Prefeitura, sem custos aos cofres públicos, diferente de muitos outros municípios que contratam empresas para esta finalidade.
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IMPORTANTE SABER
A revisão do Plano Diretor teve início pela atual gestão, a partir da necessidade de discutir o futuro do município de Três Passos e novas perspectivas para a próxima década, exigindo dos gestores rever a legislação urbanística.
Foi a partir deste entendimento que a Secretaria Municipal de Planejamento através da elaboração de um pré-projeto em 2018, iniciou o processo de trabalho, envolvendo outras sete Secretarias de Governo e quatro grupos de trabalho.
Até chegar na sua formatação final, a revisão do Plano Diretor foi composta por um processo de construção coletiva, com a finalidade de garantir a participação popular, dando prioridade do interesse público.
Um dos resultados práticos do Plano Diretor é que o Município passa a dispor de uma legislação atualizada e adaptada a realidade local, a partir de informações, dados, estudos e mapas disponíveis para técnicos, sociedade civil e o próprio governo.
Outra característica importante do Plano, é a aplicação dos instrumentos de intervenção e ordenamento do território disponibilizados pelo Estatuto da Cidade.
O novo Plano Diretor foi um processo de construção coletiva, dando prioridade ao interesse público sobre o interesse privado. Em 2019, audiências públicas encerraram a etapa de participação da comunidade, contando com cerca de 150 pessoas.
A participação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e seu Comitê Técnico, que assumiram a função de acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor e aprová-lo.
Um dos grandes diferenciais: foi formatado pela equipe técnica da Prefeitura, sem custos para a municipalidade e a partir da realidade local.
Ao longo dos seus 75 anos, o município de Três Passos editou sete Planos Diretores, sendo eles dos anos de 1965, 1969, 1972, 1973, 1995 e o último, em 2006, portanto há 14 anos.
O Projeto de lei do Plano Diretor de Três Passos que seguiu para a Câmara de Vereadores é o coroamento da atual gestão, marcado por muito estudo e pesquisa, reunindo informações e criando um banco de dados, que permitiram identificar os caminhos mais adequados para o futuro do município.
