O governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (5), decreto que altera regras do modelo de distanciamento controlado durante a pandemia de coronavírus. O texto (veja a íntegra abaixo) muda o protocolo da bandeira vermelha, permitindo, com restrições, o funcionamento do comércio varejista não essencial e de restaurantes. As novas regras já estão em vigor. Os prefeitos, contudo, podem decretar normas mais rígidas em suas cidades — mas não abrandar as restrições.
No comércio Permite a abertura do comércio varejista não essencial, incluindo lojas de rua e em centros comerciais (como shoppings), de quarta-feira a sábado, em horário reduzido, das 10h às 16h. Permite 25% dos trabalhadores (somente para estabelecimentos com mais de três trabalhadores). Respeito ao teto de ocupação (número máximo de pessoas conforme área do estabelecimento).
Restaurantes Atendimento presencial passa a ser permitido na bandeira vermelha, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. A lotação máxima, na bandeira vermelha, é de 25% do público e 50% dos funcionários. Estabelecimentos devem manter aviso visível aos clientes sobre a lotação máxima, para reforçar o distanciamento mínimo. As modalidades de tele entrega, drive-thru e pague e leve seguem permitidas durante todos os dias da semana. Em bufês, é preciso que um funcionário do restaurante sirva os clientes. Restaurantes que se localizam em shoppings também estão incluídos na alteração.
Acordo com a Famurs Na terça-feira, o Piratini e a Famurs, entidade que representa os municípios, chegaram a acordo para permitir que prefeitos tenham mais autonomia para reduzir restrições impostas pelo modelo estadual. Pela proposta, uma região poderá abrandar as restrições quando houver a concordância da maioria dos prefeitos envolvidos — neste caso, haveria redução da bandeira de risco, que passaria pela assinatura de um documento elaborado por um comitê técnico formado na região. Pelo novo formato, o Piratini divulgará o mapa preliminar de bandeiras de risco na sexta-feira, abrindo prazo de 48 horas para que as regiões avaliem se querem seguir a norma estadual ou reduzir restrições por voto da maioria dos prefeitos envolvidos. Cidades e regiões que não desejarem flexibilizações poderão seguir as orientações da bandeira estadual.
