Desde o início da pandemia, Três Passos tem atuado firmemente no cumprimento das determinações estabelecidas pelos decretos editados pelo Município e pelo Estado. Uma força tarefa foi montada com vários servidores dos setores de fiscalização para, num primeiro momento, orientar proprietários de estabelecimentos comerciais acerca das determinações sanitárias e de enfrentamento ao Coronavírus. O cidadão, de um modo em geral, também tem sido alvo de inúmeras ações que priorizam a conscientização. Entre elas está a contratação dos agentes civis, que há pouco mais de 50 dias, estão nas ruas orientando e monitorando o cumprimento das normas. Mesmo assim, apesar de todo este esforço, ainda ocorrem situações que necessitam de maior rigor. Nesta semana, por exemplo, três fatos chamaram a atenção e obrigaram medidas enérgicas. A primeira delas ocorreu no Parque da Feicap, onde um grupo de adolescentes invadiu o local e somente aceitou sair de lá, após a intervenção da Brigada Militar.
A segunda, foi registrada na Praça Reneu Mertz, onde um cidadão, além de se recusar a usar a máscara, ofendeu os agentes civis que o abordaram, e provocou transtornos para pessoas que circulavam nas proximidades.
Neste caso, também foi necessário acionar a força policial. E por último, mesmo com os reiterados pedidos para que as quadras esportivas permaneçam fechadas durante este período de calamidade pública, um grupo resolveu desobedecer esta determinação e promover jogos “clandestinos” de futebol, em uma quadra localizada no interior do Município. Esta última situação, resultou na autuação do proprietário e a interdição da quadra de esportes. Caberá também ao Conselho Municipal de Desporto (CMD), avaliar a possibilidade de suspensão da agremiação de disputas em certames oficiais do município.
O trabalho intensificado da fiscalização também resultou em medidas mais duras em determinados estabelecimentos comerciais. Três – um mercado, um restaurante e um bar – foram autuados por reincidência no descumprimento de medidas sanitárias. Os locais já haviam sido notificados e visitados inúmeras vezes pela fiscalização, mas, mesmo assim, seguiram desrespeitando as normas vigentes. O bar, localizado no centro da cidade, está interditado. Todos estes estabelecimentos responderão a processos administrativos que preveem multas que podem chegar a 1.000 URMs (Unidade de Referência Municipal), conforme estabelece o Código de Posturas do Município. Em valores, a multa máxima nestes casos hoje está calculada em R$ 4.910,00. Concluído o processo administrativo - que possibilita recurso - as ações são encaminhadas ao Ministério Público que poderá instaurar procedimento civil e/ou criminal contra os infratores.
Este trabalho terá sequência e o cidadão pode colaborar, denunciando eventuais descumprimentos através do fone 99979 0444 (Ouvidoria) ou diretamente à Brigada Militar (190). Vale ressaltar que todos os espaços públicos estão interditados no Município e quem for flagrado, por exemplo, no Parque do Lago, na Feicap, nas praças e academias de saúde, está infringindo uma determinação e poderá responder legalmente.
