O governo federal anunciou, na noite dessa terça-feira (7), mudanças na política de pagamento do FGTS e do PIS/PASEP. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória que vai liberar um novo saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O resgate será limitado ao valor de R$ 1.045. A medida tem como objetivo estimular a economia contra os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo o governo federal, o período de saques será entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. O calendário deve ser anunciado pela Caixa nos próximos dias. A mesma medida provisória também extingue o fundo do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Todos os recursos financeiros destes programas serão transferidos para o FGTS. “A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS/PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal”, escreveu o governo em nota enviada à imprensa.
