A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que – até as 15h de hoje – registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.
A empresa explicou que mais de 1,9 milhão de proprietários de veículos em todo Brasil podem pedir a restituição. O prazo para solicitar o valor pago a mais é 31 de dezembro de 2020.
A restituição teve início na quarta-feira. A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que pagaram a mais.
Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil.
O pedido para receber o valores pagos a mais deve ser feito acessando o site. A restituição da diferença dos valores é feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos devem informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais ocorreu; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
Anunciada na semana passada pela Líder, a devolução ocorre após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir uma liminar, dele mesmo, que mantinha os valores do seguro obrigatório Dpvat de 2019, bem maiores que os de 2020.
O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando o calendário estadual.
